O Diário Oficial da Cidade de São Paulo publicou, em edição extra na sexta-feira 19, a revisão da Lei de Zoneamento de São Paulo. A lei veio com vetos do prefeito Ricardo Nunes (MDB) a pontos que poderiam permitir a construção de prédios mais altos em áreas afastadas de corredores de ônibus e estações de metrô.
Ricardo Nunes veta construção de prédios
O projeto de lei veio com 58 trechos vetados. Dentre os quais Nunes impede o aumento de gabarito nas ZM (Zonas Mistas) e ZC (Zona de Centralidade).
As Zonas de Centralidade e Mistas são áreas nas quais é permitida a edificação de prédios medianos, porém ainda consideravelmente menores do que os autorizados nas ZEUs (Zonas de Eixo de Estruturação da Transformação Urbana). Estes são prédios localizados num raio de 700 metros das estações metroviárias e ferroviárias, ou numa faixa de 400 metros com corredores de ônibus ao centro.
Segundo texto aprovado pela Câmara, a altura máxima dos edifícios nas Zonas Mistas poderia subir de 28 metros (o que equivale a um prédio de nove andares) para 42 metros (aproximadamente 14 andares).
Gestão Haddad
Na gestão do prefeito Fernando Haddad (PT), o Plano Diretor de 2014 oferecia incentivos para a construção de prédios mais próximos do transporte coletivo. Porém, na revisão deste plano, ocorrida no final de 2023, as áreas das ZEUs já haviam sido ampliadas.
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, na quinta-feira 17, o prefeito Nunes já havia manifestado preocupação de que o aumento de gabarito em outras regiões da cidade pudesse desestimular o adensamento pretendido para as áreas nas quais há maior oferta de transporte.
Prédios mais altos são vantajosos
Ainda de acordo com o jornal supracitado, prédios mais altos são vantajosos para quem os constrói. Isso porque multiplicam os ganhos com as vendas das unidades habitacionais. Também sai mais barato construir uma grande torre estreita localizada em um terreno amplo do que, por exemplo, duas mais baixas no mesmo local.
Antes dos vetos de Nunes, o relator da revisão da Lei de Zoneamento, o vereador Rodrigo Goulart (PSD) já havia argumentado que as alterações inseridas pela Câmara somente permitiriam a ampliação do gabarito nos casos nos quais houvesse incorporação ao projeto de unidades voltadas à habitação de interesse social.
Ainda de acordo com o vereador, o coeficiente de aproveitamento, entendido como a quantidade de vezes nas quais se pode construir, é muito menor nas ZMs e ZCs se comparadas às ZEUs. Assim, não haveria desestímulo algum ao adensamento onde há mais transporte público.
Patrimônio histórico
Os tombamentos de prédios históricos são atualmente a principal estratégia de grupos organizados de moradores para impedir a demolição de casas para a edificação de prédios comerciais ou residenciais. Na cidade de São Paulo, os imóveis tombados estão principalmente concentrados em bairros que concentram maior renda, precisamente aqueles que mais interessam ao mercado imobiliário.
