A consulta é feita por meio do aplicativo FGTS, que informará o saldo disponível para retirada. Os interessados no saque ainda terão cinco anos para fazer uma nova solicitação de retirada à União, por meio de recursos administrativos. Mas essas regras ainda não foram estabelecidas. O procedimento será divulgado por meio de uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego.
Tire as dúvidas
O que são as cotas? As cotas são recursos do PIS/Pasep de trabalhadores com carteira assinada antes de 1988. Diferentemente do abono salarial, que é pago todos os anos, o saque integral do saldo de cotas de titulares de conta individual do PIS/Pasep foi liberado em 2019. Em 2020, o Fundo PIS/Pasep foi extinto, e seu patrimônio, transferido para o FGTS, mas foram mantidas as contas individuais.
Quem tem direito? Tem direito às cotas do PIS/Pasep quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público de 1971 a 1988 e ainda não retirou a quantia. No caso dos trabalhadores que morreram, o saldo pode ser retirado pelos herdeiros comprovados. De acordo com a Caixa, os valores podem ser movimentados pelo aplicativo FGTS.
Como sacar? No app, o trabalhador deve clicar em “Solicitar o saque do PIS/Pasep” e escolher a forma de saque (crédito em conta ou presencial). Verifique os dados e selecione “Confirmar saque”. O valor pode ser creditado em qualquer banco. Caso o trabalhador escolha receber o dinheiro pelos canais físicos, o saque poderá ser feito, por exemplo, com o Cartão Cidadão, até o valor de R$ 3 mil, em lotéricas ou terminais da Caixa.
