PIS-PASEP 2024: Como sacar os valores? O prazo para saque do dinheiro considerado “esquecido” nas cotas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) terminou.
Os interessados que perderam o prazo ainda terão 5 anos para fazer uma nova solicitação de retirada à União, por meio de recursos administrativos. Mas essas regras ainda não foram estabelecidas e devem ser divulgadas por meio de uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego.
Como consultar no aplicativo?
Para realizar a consulta por meio do aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS. No app, o usuário deve clicar em “Cadastra-se” e preencher todos os dados solicitados: CPF, nome completo, data de nascimento, e-mail e uma senha de acesso.
Depois, é preciso selecionar a mensagem “Você possui saque disponível” e escolher “Solicitar o saque do PIS/Pasep”. A opção não fica disponível para trabalhadores que estão fora do grupo.
Na hipótese de o trabalhador ter falecido, seu parente beneficiário poderá buscar os recursos também no aplicativo. Neste caso, deve procurar “Meus saques” e, em seguida, “Outras situações de Saque” e “PIS/Pasep – Falecimento do trabalhador”.
Em caso de dúvida, os trabalhadores podem acessar o App FGTS ou ligar para o telefone 4004-0104, para capitais e regiões metropolitanas, ou para o 0800 104 0104, para demais regiões.
O que são as cotas?
As cotas são recursos do PIS/Pasep de trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988. O trabalhador pode ter atuado na iniciativa privada ou como servidor público e não ter sacado as cotas do PIS/Pasep.
Diferentemente do abono salarial, que é pago todos os anos, o saque integral do saldo de cotas de titulares de conta individual do PIS/Pasep foi liberado em 2019. Em 2020, o Fundo PIS/Pasep foi extinto, e seu patrimônio, transferido para o FGTS, mas foram mantidas as contas individuais.
No caso dos trabalhadores que morreram, o saldo pode ser retirado pelos herdeiros comprovados. De acordo com a Caixa, os valores podem ser movimentados pelo aplicativo FGTS.
