O Partido Novo apresentou uma notícia-crime na PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva devido ao discurso em que o petista prometeu aumentar as doações do governo brasileiro para a Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA), agência da ONU (Nações Unidas).
A representação foi protocolada na sexta-feira (16) pelo diretório nacional do partido, com base no discurso feito por Lula durante visita à embaixada da Palestina, em Brasília, na semana passada.
O financiamento do governo brasileiro à organização ocorre no momento em que outros países decidiram cortar verbas destinadas às atividades da UNRWA depois que a agência foi acusada por Israel de colaborar com o grupo terrorista Hamas.
O partido Novo argumenta que Lula criticou a decisão de mais de 16 países de cortar o financiamento e afirmou que o governo faria um aporte adicional de recursos para a agência. “O Novo vê o ato do presidente Lula com preocupação, pois […] o Brasil sinalizar um aumento mostra para toda a comunidade internacional que somos cúmplices do terrorismo”, declarou a advogada da sigla Carolina Sponza.
Na representação, o Novo alega que Lula incorreu na prática de terrorismo ao tornar a decisão pública. O partido também argumenta que, apesar de o Brasil não ter formalizado a declaração de que o Hamas é uma organização terrorista, não há impedimento para outros órgãos e o Poder Judiciário.
O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, pediu aos países que continuem a financiar a principal agência que fornece ajuda na Faixa de Gaza. Segundo Guterres, dos 12 funcionários acusados de envolvimento no ataque a um festival de música eletrônica em outubro do ano passado, nove foram demitidos imediatamente, um foi confirmado como morto e os outros estavam sendo identificados. No entanto, de acordo com o secretário-geral, todos seriam responsabilizados, incluindo processos criminais.
Entenda
Em janeiro, o governo de Israel acusou funcionários da UNRWA de envolvimento nos ataques terroristas do Hamas de 7 de outubro do ano passado. Devido à acusação, os Estados Unidos, Austrália, Canadá, Japão, Finlândia, Reino Unido, Itália, Alemanha, Holanda e Suíça suspenderam temporariamente as doações à agência da ONU.
Dias depois, o Ministério das relações Exteriores do Brasil informou que acompanha a denúncia feita por Israel. Em nota, o Itamaraty diz se preocupar com a redução das contribuições. “As referidas denúncias não devem, entretanto, ensejar redução das contribuições imprescindíveis ao funcionamento da UNRWA, em cenário que pode levar ao colapso das atividades da agência, em contexto de grave crise humanitária em Gaza e em prejuízo do cumprimento de recente decisão, de caráter juridicamente vinculante, pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), sobre o imperativo de garantir o acesso humanitário aos cidadãos de Gaza. A população civil palestina na região e os esforços de ajuda humanitária têm na UNRWA um ponto de apoio indispensável”.
Desde 7 de outubro de 2023, a UNRWA realiza atendimento a mais de 1,4 milhão de pessoas na Faixa de Gaza. Além disso, 152 funcionários da agência em Gaza foram mortos desde o início da ofensiva militar israelense em resposta aos atos terroristas do Hamas.
À época, o governo brasileiro reforçou o pedido para o encerramento das hostilidades e a imediata liberação dos reféns em poder do Hamas. “O Brasil permanece comprometido com a defesa de um Estado palestino economicamente viável convivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas, que incluem a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital”, disse o ministério.
