O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira (5) que a Casa deve analisar o projeto de lei que prevê a regulamentação da inteligência artificial até abril. A intenção do parlamentar é discutir esse tema e a regulação das plataformas digitais a tempo das eleições municipais deste ano, em outubro. A fala de Pacheco ocorreu durante sessão de abertura do Ano Legislativo, no plenário da Câmara dos Deputados.
“É imperativo avançarmos na regulação da inteligência artificial e das plataformas de redes digitais, principalmente quanto à imposição de responsabilidades na veiculação de informações, a fim de mitigar externalidades negativas e potencializar benefícios à sociedade de tecnologias com potencial disruptivo exponencial. Aliás, até o mês de abril, pretendemos apreciar, no Senado, o projeto de lei que dispõe justamente sobre o uso da inteligência artificial”, destacou Pacheco.
O PL da inteligência artificial tramita na comissão temporária criada para analisar o tema, sob a relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO). A proposta de regulação das plataformas digitais já foi aprovada pelo Senado, em 2020. O projeto, que prevê regras de uso, gestão e punições no caso de divulgação de informações falsas, é conhecido como PL das Fake News.
Segundo Pacheco, autor do texto sob análise do Congresso, o PL da inteligência artificial assegura direitos à população e determina instrumentos de fiscalização para o desenvolvimento da tecnologia. O documento apresentado pelo presidente do Senado foi construído depois que uma comissão de juristas analisou três propostas em andamento na Casa.
Durante discurso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também defendeu a regulação da inteligência artificial, a qual chamou de “necessária”, principalmente para evitar intervenções nas eleições. “Esses instrumentos podem distorcer a vontade popular, sobretudo em ano eleitoral. Essas distorções comprometem a responsabilidade dos eleitos, afetando fundamentos essenciais da nossa democracia”, destacou.
