O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve se reunir nesta terça-feira (9) com líderes partidários para debater a medida provisória (MP) da reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Uma ala de líderes das legendas tem defendido a derrubada da medida, enquanto o governo federal tenta ganhar tempo para construir um acordo com o parlamento.
Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), “não há razão” para que Pacheco devolva a medida provisória. Ele disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está disposto a “encontrar mediações” para o tema.
“Estou confiante de que [Rodrigo Pacheco] não devolverá [a MP]. Para haver a devolução de uma MP, ela precisa ofender a Constituição e não cumprir os pré-requisitos de relevância e urgência. A não-devolução da medida também não significa que o governo não está disposto a dialogar. Haddad está totalmente à disposição para negociar e encontrar mediação”, afirmou Randolfe.
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Uma possibilidade avaliada pelos líderes é garantir a permanência da desoneração aos 17 setores atualmente contemplados e também revisar a concessão dada aos municípios com até 142 mil habitantes que reduz para 8% a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios, atualmente de 20%. A alternativa ainda precisa ser discutida entre os parlamentares, e há resistência em restringir a medida das prefeituras, sobretudo em ano de eleições municipais.
A equipe econômica quer reduzir a resistência ao longo dos próximos três meses para garantir a manutenção da MP, ainda que com alterações. Se o texto sofrer mudanças na Câmara ou no Senado, a matéria é aprovada na forma de um projeto de lei de conversão e enviada para sanção ou veto do presidente da República.
O que diz a MP
A desoneração beneficia os 17 setores que mais empregam, responsáveis por 9 milhões de empregos. Em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia, conforme o setor, de 1% a 4,5%.
Com a nova medida, agora, o imposto volta a incidir sobre a folha de pagamento, mas de forma parcial. O texto determina que o tributo será aplicado apenas sobre o salário mínimo. A remuneração que ultrapassar o salário mínimo vai pagar normalmente.
Lula editou uma medida provisória que contém várias propostas para aumentar a arrecadação da União e alcançar a meta do déficit zero. O texto, que também é assinado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi publicado em 29 de dezmbro no Diário Oficial da União (DOU).
Confira o escalonamento feito pelo governo, em dois grupos, da reoneração da folha:
• o primeiro grupo engloba atividades como transporte, comunicação e tecnologia da informação, cuja tributação vai funcionar da seguinte forma: 10% em 2024, 12,5% em 2025, 15% em 2026 e 17,5% em 2027;
• o segundo grupo inclui atividades como engenharia civil, indústria têxtil e editorial, cuja tributação vai funcionar da seguinte forma: 15% em 2024, 16,25% em 2025, 17,5% em 2026 e 18,75% em 2027.
