O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira (21) que o governo aceitou manter a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para os municípios. Segundo Pacheco, eventuais alterações na regra devem ser enviadas por meio de projeto de lei ao Congresso. “A construção política está feita, e eventuais alterações no programa não se darão por MP [medida provisória]. Em breve, o governo vai anunciar a medida para retirar a desoneração da MP”, disse. “A desoneração está mantida, assim será, e haverá um projeto de lei sem efeito imediato”, completou.
Estão na desoneração os seguintes setores: calçados, call center, comunicação, confecção, construção civil, construção de obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
“Uma reoneração desses setores seria, primeiro, algo que ofenderia aquilo que o Legislativo decidiu ao final do ano passado e, segundo, algo que é prejudicial para a economia do Brasil neste momento”, declarou Pacheco.
Segundo o presidente, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e as compensações tributárias, que também são tratadas no texto da medida provisória, continuarão a tramitar por meio da medida.
Agora, a expectativa é que o governo edite uma nova medida provisória, para remover o trecho referente à desoneração da folha de pagamento. Os demais assuntos abordados na primeira MP permanecerão em tramitação na versão original, que inclui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e as compensações tributárias.
Mais cedo, representantes dos setores desonerados se reuniram no Congresso Nacional para cobrar a continuidade da medida. O grupo Desonera Brasil lançou um novo manifesto criticando a medida provisória que determinou a reoneração gradual.
Um dos pedidos do grupo era para que o tema fosse tratado por projeto de lei, não por medida provisória. Isso porque uma medida provisória tem efeito imediato. Já o projeto de lei permite o debate do texto em comissões e nos plenários da Câmara e no Senado.
Segundo os dados da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), a desoneração da folha de pagamento garantiu, em 2022, aumento de 19,5% na remuneração dos trabalhadores dos setores beneficiados. Se a folha não tivesse sido desonerada, o salário médio desses segmentos teria sido de R$ 2.033. Com a desoneração, a média salarial desses trabalhadores subiu para R$ 2.430.
