Nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski devolveu o mandato Domingos Brazão como deputado estadual.
Nesta terça-feira, 23, Brazão foi delatado pelo ex-policial militar Ronnie Lessa como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco.
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Em 2010, o então deputado estadual pelo PMDB-RJ havia sido acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por abuso de poder econômico, captação ilícita de voto e conduta vedada a agente público (quando afeta a igualdade de oportunidades entre os candidatos).
Na ação, o agora delatado como mandante do assassinato de Marielle havia afirmado que a conduta ilegal teria acontecido na fase pré-eleitoral. Nesse caso, segundo ele, a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada para as eleições.
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Na decisão que o livrou da cassação, Lewandowski concordou com ele e ainda afirmou que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) havia desconsiderado essa jurisprudência.
“Não há que falar, portanto, em cassação de mandato por abuso de poder em processos regulados pela redação original da Lei Complementar 64/1990, nos casos em que a decisão é posterior à diplomação”, afirmou Lewandowski, na decisão. “Tampouco pode-se falar em inelegibilidade de oito anos para a hipótese dos autos, uma vez que o prazo da redação original cingia-se a três anos.”
Quem é Domingos Brazão, salvo por Lewandowski e delatado como mandante do crime que matou Marielle
Sempre filiado ao MDB, Brazão foi eleito deputado estadual no Rio por cinco mandatos consecutivos. Ele assumiu o cargo pela primeira vez na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em 1999.
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Brazão abandonou a função parlamentar em abril de 2015, quando assumiu o cargo vitalício de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
