O MPSC (Ministério Público) denunciou o secretário de Desenvolvimento Econômico de Papanduva, Girseliano Moreira, pelo suposto crime de corrupção. O acusado teria cobrado R$ 18 mil para intermediar e autorizar a venda ilegal de um imóvel público na cidade do Planalto Norte do estado. Acusado nega o crime.
Acusado atua como secretário de Desenvolvimento Econômico na cidade de Papanduva – Foto: Tamires Luiz/Reprodução/NDEntenda o suposto esquema de corrupção
A ação penal, apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca da Papanduva, relata que, entre outubro e novembro de 2017, o secretário teria solicitado propina para possibilitar a venda de um terreno, com área de 7.959,17 m², localizado no Parque Industrial da cidade.
De acordo com as investigações, realizadas com apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), o caso começou quando o município lançou um edital de concorrência para a doação do imóvel com encargos, ou seja, após o cumprimento de alguns requisitos, o vencedor da licitação adquiriria a propriedade do imóvel.
O esposo da vítima a quem foi solicitada a propina ganhou essa licitação e instalou uma lavação automotiva no local. Porém, antes de cumprir de forma integral as condições fixadas para a concretização da doação, o homem faleceu e a esposa quis devolver o terreno.
Foi então que o secretário municipal solicitou a vantagem indevida para intermediar a venda do bem público, sem a deflagração de novo processo licitatório, a uma empresa de sua confiança, aponta o MP.
Conforme consta na denúncia, no dia 3 de novembro de 2017, a vítima teria efetuado o saque do valor solicitado e entregue R$ 10 mil em espécie em mãos ao agente público. O valor restante da propina, R$ 5 mil, teria sido entregue posteriormente, mas ainda em 2017.
“Como resultado do suposto pagamento da vantagem solicitada, o denunciado teria permitido a instalação ilegal e clandestina de uma empresa no ramo do comércio de materiais e serviços de transportes e terraplanagem no imóvel”, cita a Promotora de Justiça Fernanda de Ávila Moukarzel.
Consta na ação penal que o denunciado solicitou, novamente, no início de 2018, R$ 3 mil para a vítima, valor que não foi pago por ela. Após ter conhecimento do caso, o filho dela procurou o MPSC, em 2021, para denunciar o ocorrido.
Em 2022, com a devida autorização judicial, o aparelho celular do denunciado foi apreendido e, em análise ao seu conteúdo, verificou-se a utilização perene do cargo público para a prática de condutas ilícitas.
Por esse motivo, o MP pediu, como medida cautelar, o afastamento do secretário da função pública, por ele ocupada até os dias atuais, além de monitoramento eletrônico, comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso às dependências da Prefeitura e proibição de manter contato com a vítima e testemunhas. A denúncia ainda não foi recebida pelo Poder Judiciário.
O que diz o secretário investigado
Em conversa com a reportagem do Portal ND Mais, Moreira nega ter praticado o crime de corrupção e afirma ser inocente.
“Confio na Justiça e no poder judiciário. A denuncia não reflete a realidade, pois se quer houve a venda de imóvel público”, alega. Sobre o recebimento de pagamentos em dinheiro, Moreira afirma: “Não recebi nenhum valor.”
Por fim, o secretário também cita que irá trabalhar em sua defesa e demonstrar que não praticou os crimes pelos quais está sendo denunciado. “Vamos provar a inocência”, afirma.
