O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes liberou nesta quarta-feira (31) o acesso do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) ao inquérito da Polícia Federal sobre espionagem ilegal com a estrutura da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Priscila Pereira, assessora do deputado federal e ex-diretor-geral da Abin Alexandre Ramagem (PL-RJ), também terá acesso às investigações. Os procedimentos em andamento continuam sob sigilo.
O despacho atende a pedidos das defesas dos suspeitos, que foram alvos da Operação Vigilância aproximada nessa segunda-feira (29). O inquérito da PF apura o suposto uso ilegal de ferramentas da Abin para espionagem ilegal de adversários políticos da família Bolsonaro.
O celular de Carlos Bolsonaro e computadores foram apreendidos em imóveis da família. Ao todo, nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos:
– Rio de Janeiro (RJ) — 5 mandados;
– Angra dos Reis (RJ), onde estava a família, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — 1 mandado;
– Brasília (DF) — 1 mandado;
– Formosa (GO) — 1 mandado;
– Salvador (BA) — 1 mandado.
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A PF encontrou uma troca de mensagens no celular de Ramagem entre ele e Luciana Almeida, assessora do vereador Carlos Bolsonaro, em que ela pedia “ajuda” relacionada a um inquérito policial relacionado à família Bolsonaro.
Segundo a corporação, as mensagens indicam que “o núcleo político [do esquema, do qual Carlos faria parte] possivelmente se valia de Ramagem para obtenção de informações sigilosas e/ou ações ainda não totalmente esclarecidas”.
A operação da PF, que também mirou o militar do Exército Giancarlo Rodrigues, cedido à Abin durante o governo Bolsonaro, apura os destinatários das informações obtidas a partir do suposto esquema de monitoramento ilegal com sistemas da agência.
Um computador que pertence à Abin foi apreendido durante a operação no endereço de Rodrigues. A esposa dele, que não é alvo da operação, é servidora da Abin em Salvador.
Os investigados podem responder por pelo menos três crimes:
– invasão de dispositivo informático alheio;
– organização criminosa; e
– interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
As buscas também foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
