Melhor maneira de pedir a Aposentadoria por Invalidez pelo INSS O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibiliza a aposentadoria por invalidez, agora conhecida como Benefício por Incapacidade Permanente, destinado aos trabalhadores que se encontram permanentemente incapazes de exercer suas atividades laborais. Este benefício assegura uma renda mensal vitalícia enquanto o segurado estiver incapacitado para o trabalho. Descubra os critérios de elegibilidade e o processo de solicitação sem necessidade de sair de casa.
Elegibilidade para o Benefício por Incapacidade Permanente
Para ser elegível a este benefício, o trabalhador deve ter contribuído ao INSS por um mínimo de 12 meses e comprovar, através de avaliação médica, a incapacidade total e permanente para o trabalho. Exceções à carência são feitas para casos de doenças graves ou acidentes de trabalho, incluindo condições como tuberculose ativa, câncer, AIDS, e outras listadas oficialmente, não exigindo período mínimo de contribuição.
Processo de Solicitação
A solicitação do Benefício por Incapacidade Permanente inicia-se pelo pedido de auxílio-doença, com a avaliação da incapacidade do trabalhador sendo determinada por um perito médico do INSS. Este processo pode ser realizado online, através do portal Meu INSS, seguindo passos simples para a submissão do pedido e a respectiva documentação.
Documentação e Comprovação
Em casos de doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho, a comprovação pode ser feita por meio de documentos emitidos pela empresa ou atestados médicos contendo o Código Internacional da Doença (CID). A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é obrigatória para acidentes ocorridos no exercício da função.
Revisões Periódicas e Condições Especiais
O INSS realiza revisões periódicas do estado de saúde do beneficiário, exceto para aqueles com mais de 60 anos, indivíduos a partir de 55 anos com mais de 15 anos de recebimento do benefício, e portadores de HIV/AIDS. Aposentados que necessitam de assistência permanente de terceiros podem requerer um adicional de 25% sobre o valor do benefício.
Informações Importantes
É crucial saber que a aposentadoria por incapacidade permanente não será concedida caso o segurado se filie ao INSS já portando a doença ou lesão que fundamenta o pedido, garantindo a integridade do sistema previdenciário.
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Este guia oferece uma visão geral sobre como os trabalhadores incapacitados podem acessar o suporte financeiro por meio da aposentadoria por invalidez, assegurando sua dignidade e sustento diante de desafios imprevistos.
