Com o reajuste do salário mínimo, a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) também sofrerá um aumento neste ano. Os novos valores do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) entrarão em vigor nos boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro.
Os montantes variam de acordo com a natureza da atividade exercida. Para a área de comércio e indústria, o DAS-MEI será de R$ 70,60; para a área de serviços, R$ 75,60; e para aqueles que atuam tanto no comércio quanto nos serviços, o valor será de R$ 76,60.
No caso específico do MEI Caminhoneiro, a contribuição varia conforme o tipo de carga transportada e o destino. Essa variação pode oscilar entre R$ 169,44 e R$ 175,44.
É importante ressaltar que os microempreendedores individuais que realizam essas contribuições estão também contribuindo para sua própria aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de terem acesso a outros benefícios previdenciários, como auxílio-doença ou maternidade.
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) enfatiza que o DAS-MEI é a única obrigação financeira do microempreendedor individual. Optando por esse sistema, o MEI fica isento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e de outros tributos destinados a empresas.
