O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,6 bilhão para quitar as dívidas judiciais do governo federal com aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) foi autorizado pelo juiz em dezembro de 2023.
Mais de 99,8 mil beneficiários vão receber os recursos: eles venceram 1.593.416.271 processos de concessão ou revisão de benefício, com causa de valor de até 60 salários mínimos, hoje em R$ 84.720.
Dinheiro atrasado do INSS será depositado pelo TRF de cada região
O montante foi liberado na última segunda, 22, pelo CJF. Cada Tribunal Regional Federal (TRF) terá a responsabilidade de depositar os recursos, conforme cronogramas próprios, segundo o jornal Folha de S.Paulo. O credor deve consultar o tribunal responsável pelo processo para saber o dia em que o valor estará liberado para saque.
As ações vão desde aposentadorias, pensões e auxílios, até o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes de baixa renda. Para ter direito ao saque, é preciso que o processo tenha chegado ao final, sem nenhuma possibilidade de recurso do INSS, e que a ordem de pagamento do juiz seja algum dia do mês de outubro.
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O dinheiro é depositado pelo TRF da região onde o segurado entrou com o processo. Contas são abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil no nome do segurado ou do advogado, na etapa de processamento.
O processo leva cerca de uma semana, e começa imediatamente depois da liberação da verba pelo CJF. Depois do prazo, é possível fazer o saque. Antes, o segurado tem de conferir se tem direito aos valores ou se eles já foram liberados.
Para ter acesso às informações, o beneficiário precisa fazer uma consulta no site do TRF de sua região. Em São Paulo e no Mato Grosso do Sul, por exemplo, o responsável é o da 3ª Região.
