O governo regulamentou o programa “CNH Social”, voltado para a população de baixa renda, que oferece gratuitamente a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No entanto, a data para solicitar o documento ainda não foi definida, conforme informações do governo estadual.
Benefícios do CNH Social
O programa, coordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), cobrirá todas as taxas de matrícula, exames, provas e custos de materiais dos beneficiários. Com um limite de vagas a ser respeitado, estima-se que serão disponibilizadas cerca de 10.000 carteiras de habilitação. O investimento para o “CNH Social” é de aproximadamente R$ 18 milhões, sendo R$ 10 milhões provenientes dos cofres do estado e os outros R$ 8 milhões de emendas parlamentares.
Quem Pode Solicitar a CNH?
A seleção dos beneficiários será realizada pela Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc), considerando critérios como:
- Ter mais de 18 anos;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal;
- Saber ler e escrever;
- Residir em Mato Grosso há mais de 12 meses.
É importante destacar que indivíduos com um Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) em aberto não poderão participar do programa, que também não abrange a renovação ou emissão do documento definitivo.
Impacto do CNH Social
O CNH Social promete ser um passo importante para proporcionar mais autonomia à população de baixa renda, abrindo novas oportunidades de emprego e contribuindo para melhorar a qualidade de vida de muitos cidadãos. A regulamentação do programa é aguardada com expectativa e tem sido recebida de forma positiva pela comunidade.
