O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou o advogado José Rodrigo Sade para a vaga de juiz titular do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná. O órgão é responsável para julgar o caso que pode resultar na perda de mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A nomeação também é assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta quinta-feira (22).
O relator dos casos que envolve Moro é o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, que já liberou as ações para julgamento. Agora, cabe ao presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, marcar a nova data. Inicialmente, a ação seria avaliada pela Corte em 8 de fevereiro, mas foi adiada em função da falta de um integrante, o que foi suprimido com a nomeação de Sade para o posto antes ocupado por Thiago Paiva dos Santos.
Se o TRE-PR condenar Moro, ele ainda pode recorrer da decisão ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Caso a decisão desfavorável seja mantida, novas eleições para o Senado deverão ser convocadas no Paraná. Em dezembro do ano passado, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná emitiu um parecer favorável à cassação do senador.
De acordo com a PGR, Moro cometeu o crime de calúnia, cuja pena prevista no Código Penal é prisão de seis meses a dois anos e multa. O órgão pede que a punição seja aumentada em um terço, visto que há um agente público no caso com mais de 60 anos de idade.
“Ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, o denunciando Sergio Moro agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do país”, afirmou a PGR na ocasião.
As AIJEs (Ações de Investigação Judicial Eleitoral) que envolvem Moro apontam abuso de poder econômico, uso de caixa 2 e utilização indevida de meios de comunicação social durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Os processos analisados em conjunto pedem a cassação do mandato do parlamentar.
A reportagem busca contato com o senador. O espaço está aberto para manifestação.
