O Governo do Distrito Federal publicou nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial do DF um decreto que estabelece a criação de um grupo executivo para elaborar e executar políticas públicas voltadas para a população em situação de rua. A medida prevê a participação de 19 órgãos do governo, além do convite ao Ministério Público e a Defensoria Pública do DF. A coordenação entra em vigor nesta quarta.
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social, o grupo vai ajudar na articulação de ações para a qualificação da oferta de serviços para esse público. A execução de ações, apoio administrativo, logístico e operacional e a análise e encaminhamento de demandas do grupo caberá a Secretaria de Estado de Governo do DF.
Ainda de acordo com o decreto, a Casa Civil ficará responsável pela convocação, a qualquer tempo, os órgãos e entidades da administração pública para o cumprimento dos objetivos propostos.
Pessoas em situação de rua
Em setembro, uma pesquisa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) apontou que o Distrito Federal é a unidade da federação com o maior percentual de pessoas em situação de rua comparado à população total. São 7.924 habitantes sem endereço, numa média de quase três indivíduos a cada mil cidadãos. Os dados foram retirados com base em informações disponíveis em registros administrativos e sistemas do Governo Federal, como o Cadastro Único (CadÚnico), referentes a 2022.
Entretanto, segundo a Secretaria de estado de Governo, o DF não ocupa a primeira posição, mas sim a quinta, se comparado com outras capitais e não estados. De acordo com o Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), são 2.938 cidadãos nessa situação.
“É importante dizer é que, para chegar nesse número, o MDH apenas utilizou a base de dados de pessoas com Cadastro Único desatualizado. Isso significa dizer que se um cidadão passou pelo DF nos últimos anos, fez o Cadastro Único e informou que se encontrava em situação de rua, ele está sendo computado como se estivesse nas ruas de algumas das 35 regiões neste momento, mesmo caso ele tenha saído dessa condição, esteja em outro estado ou tenha falecido”, informou a pasta.
