Os advogados Eduardo Felipe Alves Martins e Flávio Jaime de Moraes Jardim foram nomeados nesta sexta-feira (8) como desembargadores federais do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1). O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi publicado no Diário Oficial da União. Os novos integrantes entram para o Tribunal ocupando as vagas reservadas ao quinto constitucional da advocacia.
O quinto constitucional é uma reserva de vagas nos tribunais colegiados brasileiros a integrantes da OAB e do Ministério Público. No caso do TRF-1, a escolha final fica a cargo do presidente da República.
Eduardo Felipe Alves Martins foi o candidato mais votado em uma das duas listas tríplices elaboradas pelo Conselho Federal da OAB para as vagas do quinto constitucional. Advogado desde 2006, ele é especializado em direito administrativo e tributário e tem mestrado em Gestão Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP). Eduardo é filho do ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Já Flávio Jardim é doutor em direito pela Universidade Fordham (Nova York) e foi procurador do Distrito Federal. Ele também já atuou nas assessorias jurídicas no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral. Esta foi a segunda vez que o nome dele compôs a lista tríplice para o cargo de desembargador.
Um desembargador é um juiz de segunda instância em um tribunal estadual ou federal. A principal função é revisar as decisões tomadas por juízes de primeira instância em casos que foram apelados, ou seja, quando uma das partes envolvidas na disputa legal discorda da decisão tomada por um juiz de primeira instância e decide contestá-la. Os desembargadores então avaliam se a lei foi aplicada corretamente nos processos, revisam as evidências e decidem se as decisões anteriores devem ser mantidas, modificadas ou revertidas.
