A Polícia Federal cumpriu 33 mandados de busca e apreensão e 4 de prisão preventiva em nove estados e no Distrito Federal nessa quinta-feira (8). A Operação Tempus Veritatis investiga a suposta organização de um golpe de Estado em 2022 em prol do candidato derrotado e ex-presidente Jair Bolsonaro, com a participação de ex-assessores, militares e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
Entenda os principais pontos da operação:
• O coronel Marcelo Costa Câmara e Filipe Martins, ex-assessores diretos de Bolsonaro, foram presos. A PF também prendeu Rafael Martins de Oliveira, major do Exército.
• Apesar de ter mandado de prisão contra ele, o coronel Bernardo Romão Corrêa Neto está em missão em Washington, nos Estados Unidos. Ele já se apresentou às autoridades brasileiras no país e aguarda providências.
• Não havia mandado de prisão contra Valdemar Costa Neto, presidente do PL, mas ele foi detido em flagrante por posse irregular de arma de fogo.
• O papel de Valdemar Costa Neto era de “principal fiador dos questionamentos” ao processo eleitoral, segundo aponta a investigação da PF. Ele seria peça-chave do chamado “Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral” do grupo criminoso.
• A arma encontrada com Valdemar seria do filho dele. A PF achou também uma pepita de ouro, que será rastreada.
• O PL, segundo apontam as investigações da Polícia Federal, foi “instrumentalizado” para financiar e comandar a estrutura de apoio à suposta tentativa de golpe de Estado.
• O partido repassou R$ 1.225.000 ao instituto “Instituto Voto Legal” no segundo semestre de 2022. A organização foi responsável pela elaboração do “Relatório Técnico — Logs Inválidos de Urnas Eletrônicas”, divulgado em 15 de novembro de 2022, que questionava a segurança das urnas eletrônicas, especialmente as fabricadas até 2020.
• Com base nesse relatório, foi apresentada pelo PL uma “representação eleitoral para verificação extraordinária” em 22 de novembro de 2022 ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
• Mesmo os investigados tendo ciência da chance remota de sucesso no TSE, a estratégia adotada “teve a finalidade de servir de fundamento para a tentativa de execução do golpe de Estado, que estava em curso”, segundo o processo.
• O partido ainda manteria uma casa no Lago Sul, região rica de Brasília, utilizada como comitê de campanha do Jair Bolsonaro e que, depois, teria começado a ser frequentada por entusiastas e articuladores do suposto golpe de Estado. O local foi chamado pela PF de “QG do Golpe”.
Envolvimento de militares
• Segundo a PF, inicialmente, 16 militares são investigados por pelo menos três formas de atuação.
• A primeira é a produção, divulgação e amplificação de notícias falsas quanto à segurança das eleições de 2022 para estimular seguidores a permanecerem na frente de quartéis e instalações das Forças Armadas.
• O segundo ponto de atuação dos militares investigados pela PF seria de apoio às ações golpistas, reuniões e planejamento para manter os atos em frente aos quartéis, incluindo mobilização, logística e financiamento para auxiliar os manifestantes.
• Havia ainda o “Núcleo de Inteligência Paralela”, que seria formado pelos militares Augusto Heleno, Marcelo Camara e Mauro Cid. Esse grupo faria a coleta de dados e informações que auxiliassem a tomada de decisões do então presidente da República na consumação do golpe.
Indícios contra Jair Bolsonaro
• O ex-presidente Bolsonaro teria pressionado os ministros do governo, durante reunião realizada em 5 de julho de 2022, para que promovessem e replicassem “desinformações e notícias fraudulentas” quanto à confiança do sistema eleitoral brasileiro, revela o processo.
• “Vou entrar em campo usando o meu exército, meus 23 ministros”, afirmou o ex-chefe do Executivo federal na ocasião. É o que consta no relatório enviado pela Polícia Federal para embasar a operação realizada nessa quinta-feira. Os agentes obtiveram relatos da reunião com a apreensão de um computador na residência de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que assinou, em 2023, um acordo de colaboração premiada com a PF.
• Além disso, uma minuta de golpe de Estado foi encontrada no escritório de Bolsonaro na sede do PL. O rascunho previa uma declaração de estado de sítio e um decreto de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) no país.
• Segundo a PF, o ex-presidente chegou a solicitar alterações à minuta de golpe de Estado antes de apresentá-la a comandantes das forças militares.
• Na segunda versão, as ordens de prisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), teriam sido retiradas a pedido de Bolsonaro. Apenas o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), continuou na mira.
• As mudanças teriam sido solicitadas ao ex-assessor Filipe Martins, “tendo o mesmo retornado alguns dias depois ao Palácio do Alvorada e alterado o documento conforme solicitado”, segundo o processo.
• O documento teria sido apresentado aos comandantes do Exército e da Marinha e ao então ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, em 7 de dezembro de 2022.
• Ainda não se sabe se os documentos eram os mesmos encontrados na casa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres em 2023.
• As investigações da Polícia Federal apontam ainda que Moraes foi monitorado por assessores de Bolsonaro. O monitoramento incluía deslocamento e localização do ministro entre 14 e 31 de dezembro de 2022.
• Outro núcleo ligado a Bolsonaro seria o “Núcleo Jurídico”, composto por pelo menos cinco integrantes: o ex-assessor Filipe Martins; o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres; o advogado Amauri Saad; o padre Jose Eduardo de Oliveira e Silva e o militar do Exército e ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
• Esse núcleo seria o responsável por entregar o “rascunho do golpe” e fazer alterações a pedido de Bolsonaro. O documento teria sido originalmente entregue pelo ex-presidente justamente por Filipe Martins e Amauri Saad.
• Nessa quinta-feira (8), a PF foi à casa do ex-presidente em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, onde apreendeu o celular de Tércio Arnaud, um dos assessores que estava com ele no local. O passaporte do ex-presidente não estava na residência. A defesa de Bolsonaro entregou o documento no fim da manhã, em Brasília, à PF.
• Bolsonaro está proibido de sair do país e de manter contato com outros investigados, inclusive, por meio de advogados.
Oposição reclama de parcialidade
• O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, disse em entrevista coletiva que “qualquer estudante de direito” sabe que uma possível vítima não tem imparcialidade suficiente para conduzir uma investigação. Por isso, segundo ele, o ministro Alexandre de Moraes deveria ser afastado do inquérito.
• Sobre a minuta de golpe, o parlamentar disse que “é um processo claro de se requentar uma situação com outra roupagem”. “É um contorcionismo jurídico para inibir a oposição brasileira”, declarou.
• Carlos Portinho (RJ), líder do PL no Senado, disse que não houve nada concreto. Teria havido “cogitação”, o que não seria crime, na visão dele. “Não houve execução” pelo governo ou “autorização do presidente Bolsonaro” para qualquer ato, disse.
• O senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou que “o PL tem uma previsão de fazer muitos prefeitos em todo o Brasil, muitos vereadores [neste ano eleitoral]”. Por isso, estaria sendo feita uma “espetacularização do uso da Justiça, esse consórcio do Executivo com o Judiciário para enfraquecer [o partido]”.
