Desvendando o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS: Quem tem direito? O Benefício de Prestação Continuada (BPC) oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem sido uma peça fundamental para garantir a inclusão social de pessoas em situações de vulnerabilidade. Este auxílio, equivalente a um salário-mínimo, é pago mensalmente para aqueles que atendem a certos requisitos. Se você nunca ouviu falar sobre esse benefício ou possui dúvidas sobre quem tem direito, este artigo esclarecerá pontos cruciais.
Resumo em Tópicos:
Quem tem direito ao BPC?
1.1. Quem tem direito ao BPC por idade?
– Idosos com 65 anos ou mais.
– Renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.
1.2. Quem tem direito ao BPC por deficiência?
– Pessoas com deficiência de longo prazo.
– Renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.
– Deficiência de longo prazo é aquela com duração mínima de 2 anos, podendo ser física, mental, intelectual ou sensorial.
Como comprovar a situação de vulnerabilidade
2.1. Como é feito o cálculo da renda per capita?
– Soma da renda das pessoas que vivem sob o mesmo teto, dividida pelo número total de pessoas da família.
– Resultado deve ser igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.
2.2. Documentos para comprovar a situação de vulnerabilidade
– Dedução de despesas decorrentes da deficiência, incapacidade ou idade avançada.
– Documentos que comprovem gastos com medicamentos, alimentação especial, fraldas descartáveis, consultas médicas e transporte para tratamentos.
Como é feita a perícia do LOAS?
Perícia de BPC para Idoso: Avaliação social realizada por um assistente social.
Perícia para BPC para Pessoa com Deficiência: Além da avaliação social, inclui perícia médica realizada por um Médico do INSS.
O INSS realiza revisões periódicas para verificar a continuidade das condições de vulnerabilidade e deficiência.
- Processo de solicitação do benefício de prestação continuada
- Separação da Documentação Necessária: Documentos pessoais, comprovantes de renda e laudos médicos para BPC.
- Dar Entrada no Pedido e Agendamento: É crucial contar com orientação sobre como a perícia é realizada.
- Avaliação pelo INSS: O INSS decidirá sobre a concessão do benefício.
- Acompanhamento do Pedido: Verificar se foi aceito ou negado.
Se o seu BPC for negado, lembre-se: a Justiça costuma ser flexível, considerando outros parâmetros para determinar a existência da miserabilidade. Não desista! Se precisar de auxílio em qualquer etapa, fale agora mesmo com um advogado especialista em benefícios de prestação continuada (BPC). Estamos aqui para te ajudar em todo o processo.
