O Imposto de Renda (IR) é uma etapa crucial para os brasileiros, e embora as regras específicas para o IR 2024 ainda não tenham sido definidas pela Receita Federal, o calendário para a entrega das declarações já está estabelecido. É essencial ficar por dentro das datas-chave para garantir que você cumpra suas obrigações fiscais sem contratempos.
Prazo de Entrega: 15 de Março a 31 de Maio
O período de entrega das declarações do Imposto de Renda 2024 vai do dia 15 de março até 31 de maio. Este prazo permite que os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida desde o início do período de envio do documento, uma medida que visa proporcionar maior comodidade aos cidadãos.
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Segundo o auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, a extensão do prazo foi implementada para permitir a consolidação dos dados, uma vez que muitas das informações disponibilizadas aos contribuintes através da declaração pré-preenchida chegam à Receita Federal apenas no final de fevereiro.
O que é a Declaração Pré-Preenchida?
A declaração pré-preenchida é um documento que reúne informações cruciais, como rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais, importadas da declaração do ano anterior, do carnê-leão e de declarações de terceiros, como fontes pagadoras, imobiliárias ou serviços médicos.
Por isso, é necessário um tempo adicional para disponibilizar essa opção, visto que as declarações de terceiros podem ser enviadas ao Fisco até o final de fevereiro.
Isenção para alguns contribuintes
Uma MP publicada pelo governo federal em fevereiro trouxe isenção para algumas faixas do Imposto de Renda, beneficiando cerca de 15,8 milhões de brasileiros. A nova tabela já está em vigor e estabelece o valor máximo não tributado em R$ 2.259,20.
Entretanto, para garantir que pessoas que ganham até R$ 2.826, o equivalente a dois salários mínimos, não paguem imposto, será aplicado um desconto simples de R$ 169,44 na renda que seria tributada.
