O Governo Federal anunciou recentemente a autorização para a concessão de crédito consignado aos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), assegurado pelo INSS. Destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, o BPC concede mensalmente o equivalente a um salário mínimo, recentemente atualizado para R$ 1.412 em 2024.
A liberação do empréstimo consignado traz consigo regras claras para a operação de crédito. Semelhantes aos critérios estabelecidos para aposentados ou pensionistas, o processo de pagamento é automatizado pelo INSS, com descontos diretos na folha do benefício.
O beneficiário que recebe o pagamento mensal pode solicitar o empréstimo consignado, beneficiando-se de juros mais vantajosos, uma vez que a operação conta com a garantia do INSS. Contudo, o Instituto define o percentual máximo de comprometimento do benefício, limitado a 45% do valor total.
Esse percentual é subdividido da seguinte maneira: 35% para empréstimo pessoal consignado, 5% para o cartão de crédito consignado e 5% para o cartão consignado de benefício. Além disso, a regulamentação estabelece um teto de 1,76% ao mês para a cobrança de juros.
O prazo de pagamento do empréstimo consignado é fixado em até 84 meses, proporcionando aos beneficiários uma opção de crédito com condições acessíveis.
