A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) um projeto de lei que torna obrigatória a apresentação de um documento que prova que o profissional não tem histórico criminal para aqueles que trabalham com crianças. O projeto ainda será analisado pelo Senado antes de ser enviado para a sanção presidencial e ser transformado em lei.
A proposta foi sugerida durante o funcionamento da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que investigou turismo sexual para a exploração sexual infantil e que funcionou na Câmara dos Deputados entre 2012 e 2014. O objetivo do projeto é evitar que pedófilos usem suas profissões para se aproximar de crianças com a intenção de explorá-las sexualmente.
Durante a discussão, um grupo de deputados argumentou a favor de aprimoramentos no texto, sugerindo que o projeto deveria se aplicar a indivíduos que tenham cometido qualquer tipo de crime.
No entanto, a relatora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), defendeu a aprovação do texto e sugeriu que ajustes necessários sejam feitos no Senado. “O projeto amplia o que já está no Estatuto da Criança e da Adolescente, especialmente para crimes contra a vida e contra a dignidade sexual. O importante é que a gente garanta para essa criança que não tenha contato com um profissional que passou por uma condenação penal de crime contra a dignidade sexual”, completou.
