O montante mínimo corresponde a R$ 600, entretanto, com a recente adição, o valor médio do auxílio aumenta para R$ 685,61. Conforme informado pelo Ministério da Promoção e Assistência Social, neste mês, o esquema de transferência de renda do governo central atingirá 21,12 milhões de núcleos familiares, totalizando uma despesa de R$ 14,48 bilhões.
Além da quantia básica, são concedidos três suplementos. O Benefício Variável Familiar Nutriz fornece seis parcelas de R$ 50 às mães de bebês com até seis meses de idade, visando garantir a nutrição da criança. Adicionalmente, o Bolsa Família também concede um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, e outro, de R$ 150, às famílias com crianças de até 6 anos.
No formato convencional do Bolsa Família, o pagamento é realizado nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários têm a possibilidade de verificar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar as contas digitais poupança do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não estão mais sujeitos ao desconto do Seguro Defeso. Tal mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é direcionado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que ficam impossibilitadas de exercer a atividade durante o período da piracema (época de reprodução dos peixes).
Registro
Desde julho do ano anterior, entra em vigor a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base na cruzamento de informações, 3,7 milhões de famílias foram excluídas do programa em 2023 por ultrapassarem os limites de renda estabelecidos pelo Bolsa Família. O CNIS abriga mais de 80 bilhões de registros administrativos relativos a renda, vínculos empregatícios formais e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em contrapartida, outras 2,85 milhões de famílias foram adicionadas ao programa no ano anterior. Tal inclusão foi viabilizada por meio da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e focada nos indivíduos mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, porém não recebem o benefício.
Norma de Proteção
Aproximadamente 2,4 milhões de famílias estão sob a norma de proteção em janeiro. Vigente desde junho do ano anterior, esta norma permite que famílias cujos membros conseguem emprego e aumentam a renda recebam 50% do benefício ao qual teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio foi de R$ 373,07.
Auxílio Gás
Neste mês, não ocorrerá o repasse do Auxílio Gás, destinado às famílias cadastradas no Cadastro Único. Como o benefício é concedido a cada dois meses, o próximo pagamento será retomado em fevereiro.
Somente aqueles incluídos no Cadastro Único e que tenham pelo menos um membro da família beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem receber o Auxílio Gás. A legislação que instituiu o programa determinou que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como as mulheres vítimas de violência doméstica.
