Renato Rocha defende transparência, responsabilização e justiça social na aplicação da IA no sistema jurídico brasileiro
Com o avanço da inteligência artificial em diversas áreas da vida cotidiana, do trabalho à saúde, da segurança ao Judiciário, o Brasil se vê diante de um desafio urgente. Como regular essa tecnologia sem travar a inovação, mas garantindo proteção aos direitos fundamentais? O tema ganhou destaque com a tramitação do Projeto de Lei 2338/2023, no Congresso Nacional, que pretende estabelecer um marco legal para a IA no país.
O advogado Renato Rocha, que atua em projetos sociais voltados ao acesso à justiça e acompanha de perto os impactos das novas tecnologias no sistema jurídico, alerta que o país ainda está atrasado na discussão.
“O Direito brasileiro está correndo atrás da realidade. A inteligência artificial já é utilizada por empresas, governos e até tribunais, mas seguimos sem uma legislação específica, sem regras claras e, principalmente, sem mecanismos eficazes de fiscalização”, afirma.
Para ele, o maior risco é que o uso da IA aprofunde desigualdades históricas e silencie injustiças. “O sistema já é seletivo e desigual por natureza. Se delegarmos decisões sensíveis a algoritmos treinados com dados viciados, vamos institucionalizar o preconceito com aparência de neutralidade tecnológica.”
Renato cita como exemplo o uso de sistemas de reconhecimento facial em ações policiais e a automação de triagens em processos seletivos. “A tecnologia tem sido aplicada sem transparência, sem explicação e sem responsabilidade. Isso é perigoso. A IA precisa ser auditável e submetida a princípios éticos. Caso contrário, corremos o risco de retroceder em direitos já conquistados.”
O advogado também vê com preocupação a aplicação de IA no Judiciário. Embora reconheça o potencial da automação para reduzir filas e agilizar processos, ele destaca que a decisão judicial deve permanecer humana. “A inteligência artificial pode apoiar, mas jamais substituir o juízo crítico, a ponderação e a empatia que só o ser humano tem. Justiça não é só eficiência. É também sensibilidade.”
Sobre o PL 2338/2023 que tramita no Senado, Renato Rocha considera um passo importante, mas insuficiente. “É positivo que o Brasil comece a discutir um marco legal. O projeto acerta ao reconhecer riscos e estabelecer princípios, mas ainda falha em pontos centrais, como a responsabilização das empresas desenvolvedoras e o direito à revisão de decisões automatizadas.”
O advogado defende uma abordagem que una inovação com justiça social. “Regular a inteligência artificial não é travar a tecnologia. É humanizá-la. É garantir que o avanço técnico não custe direitos humanos. É criar um futuro digital mais justo e mais democrático.”
Ele acredita que o momento é agora. “Se não agirmos com seriedade, vamos acordar em um país onde decisões que afetam a vida das pessoas estarão nas mãos de sistemas que ninguém compreende e que ninguém controla. O futuro é digital, mas precisa ser humano.”
