BPC-LOAS: Como ter direito a assistência pelo INSS? Benefício de um salário mínimo por mês para a pessoa com deficiência e que comprove ser baixa renda (BPC/LOAS).
Por ser assistencial, para ter direito ao benefício não é necessário ter contribuído para o INSS. No entanto, não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte. Você não precisa ir ao INSS, pois este pedido é realizado totalmente pela internet.
Quem pode utilizar este serviço? Pessoa que:
comprovar a deficiência;
for brasileiro nato ou naturalizado;
tiver nacionalidade portuguesa;
tiver renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS. O Cadastro Único, que é administrado pelos CRAS, deve estar atualizado há menos de dois anos e conter o CPF de todas pessoas da família.
Etapas para a realização deste serviço
Faça login no Meu INSS;
Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
Clique em “Novo Requerimento”;
Selecione o serviço que você quer;
Clique em “Atualizar”;
Confira ou altere seus dados de contato e depois clique em “Avançar”;
Preencha os dados necessários para concluir o seu pedido. Documentação em comum para todos os casos
Obrigatória
Número do CPF de todos da família que morem na mesma casa;
Se for solicitada:
Procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda);
CANAIS DE PRESTAÇÃO Web : Site do Meu INSS Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível Ligue para 135.
Aplicativo móvel : Baixe o Meu INSS nos links abaixo: Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível Ligue para 135. Telefone : 135Tempo estimado de espera : Até 5 minuto(s)
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA Atendimento imediato
Receber respostaPara acompanhar e receber a resposta do seu processo:
Faça seu login no Meu INSS;
Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
Localize seu processo na área “Atendimentos à distância”;
Clique no ícone de lupa para detalhar.
CANAIS DE PRESTAÇÃO Aplicativo móvel : Baixe o Meu INSS nos links abaixo: Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível Ligue para 135.
Web : Site do Meu INSS Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível Ligue para 135. Telefone : 135Tempo estimado de espera : Até 5 minuto(s)
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA: Em média 45 dia(s) corrido(s)
Quanto tempo leva? Atendimento imediato
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Este é um serviço do Instituto Nacional do Seguro Social . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento. O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
