O auxílio-doença é um benefício previdenciário que tem como objetivo garantir a manutenção da renda do trabalhador que está temporariamente incapacitado para o trabalho.
No entanto, é comum que o INSS indefira o pedido de auxílio-doença. Isso pode acontecer por diversos motivos, como falta de carência, ausência de incapacidade para o trabalho ou problemas com a documentação médica.
Se o seu pedido de auxílio-doença foi indeferido, você tem algumas opções a seguir:
- Recorrer no INSS: você pode entrar com um recurso administrativo no INSS, solicitando que a decisão seja revista. O prazo para isso é de 30 dias, contados da data da notificação da decisão.
- Ingressar com uma ação judicial: você também pode ingressar com uma ação judicial, buscando a concessão do benefício na Justiça.
- Solicitar um novo pedido: você pode solicitar um novo pedido de auxílio-doença, corrigindo os erros que levaram ao indeferimento anterior.
Recorrer no INSS
O recurso administrativo é uma forma de contestar a decisão do INSS. Para isso, você deve preencher um formulário e anexar documentos que comprovem a sua incapacidade para o trabalho.
O recurso administrativo é analisado pela Junta de Recurso do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). O prazo para a análise é de até 30 dias, mas pode ser prorrogado por mais 30 dias.
Ingressar com uma ação judicial
A ação judicial é uma forma mais segura de garantir o seu direito ao auxílio-doença. Isso porque, na Justiça, você terá a oportunidade de apresentar toda a sua documentação e argumentos, e o juiz irá analisar o seu caso de forma imparcial.
Para ingressar com uma ação judicial, você deve procurar um advogado especialista em direito previdenciário. O advogado irá analisar o seu caso e irá orientá-lo sobre os procedimentos necessários.
Solicitar um novo pedido
Solicitar um novo pedido de auxílio-doença é uma opção, mas é importante verificar o motivo que levou ao indeferimento anterior. Se você não corrigir os erros, o novo pedido também pode ser negado.
Atenção!
Se você continuar trabalhando mesmo estando incapacitado para o trabalho, você pode sofrer consequências, como:
- Agravo da saúde: trabalhar em condições adversas pode agravar o seu problema de saúde.
- Perda do benefício: se o INSS descobrir que você está trabalhando, ele pode suspender o pagamento do benefício.
- Ação trabalhista: o seu empregador pode acionar a Justiça contra você, pedindo o ressarcimento dos valores pagos durante o período em que você estava recebendo o benefício indevidamente.
Portanto, se você teve o seu pedido de auxílio-doença indeferido, é importante que você busque orientação profissional para tomar a melhor decisão para o seu caso.
