Atualização sobre o Cadastro Único: Inclusão e Dados para benefícios sociais em 2024 O Cadastro Único (CadÚnico) permanece como peça-chave para a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais essenciais, como Tarifa Social de Energia Elétrica, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Auxílio Emergencial e Auxílio Brasil, entre outros. O governo destaca a importância do Cadastro Único na implementação de políticas públicas pelos estados e municípios.
Estar no Cadastro Único não garante automaticamente a participação em programas específicos, mas é um pré-requisito para a análise da inscrição. Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, com renda total de até três salários mínimos, ou mesmo com renda superior a três salários mínimos vinculada à inclusão em programas sociais, podem se inscrever. O Cadastro também abrange pessoas que moram sozinhas e aquelas em situação de rua, sozinhas ou com família.
Como se Inscrever no Cadastro Único:
- Pré-cadastro pelo site ou aplicativo:
- Foi lançado em março o aplicativo do Cadastro Único, permitindo o pré-cadastro para aqueles que ainda não estão inscritos e desejam se cadastrar. Essa etapa inicial agiliza o atendimento, mas é necessário comparecer a um posto de atendimento no município para confirmar e complementar os dados da família.
- Em até 120 dias após o pré-cadastro, é necessário comparecer a um Posto de Atendimento do Cadastro Único para apresentar os documentos obrigatórios da família e complementar outros essenciais.
- Procurar um CRAS ou posto do Cadastro Único:
- Documentação necessária:
- O responsável familiar deve ter pelo menos 16 anos, ter CPF ou título de eleitor e ser preferencialmente mulher. Deve levar seu CPF ou título de eleitor e apresentar pelo menos um documento de identificação para cada pessoa da família.
- Entrevista de cadastramento:
- A etapa mais importante é a entrevista realizada por um entrevistador social, geralmente no CRAS. O responsável familiar responde a perguntas sobre vários aspectos da realidade da família.
- Confirmação do cadastramento – Atribuição do NIS:
- Ao inserir os dados da família no Sistema de Cadastro Único, o sistema verifica se as pessoas já possuem um NIS. Caso não tenham, um será atribuído a elas. O NIS é o Número de Identificação Social e é essencial para a participação em programas sociais.
Atualização dos Dados:
- As famílias se comprometem a atualizar os dados quando há mudanças na família, domicílio ou a cada dois anos. O governo federal realiza anualmente a revisão cadastral para chamar famílias com dados desatualizados. Se não atualizadas por mais de 4 anos, os registros podem ser excluídos do Cadastro Único.
Consulta aos Dados:
- O aplicativo Meu CadÚnico permite que os cadastrados acessem e imprimam seus dados, verifiquem a situação do cadastro e saibam se estão incluídos em algum processo de averiguação cadastral.
Comprovante de Inscrição:
- O documento pode ser emitido online pelo site https://cadunico.cidadania.gov.br, pelo aplicativo para Android e iOS ou presencialmente nos postos de atendimento do Cadastro Único no município.
O Cadastro Único continua sendo uma ferramenta essencial para garantir que as famílias tenham acesso aos benefícios sociais oferecidos pelo governo federal. O comprometimento em manter os dados atualizados é crucial para assegurar a participação contínua nos programas sociais.
