Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm boas notícias: o Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 1,6 bilhão para quitar dívidas judiciais do Governo Federal com eles. Esse dinheiro é destinado às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) que foram aprovadas pela Justiça em dezembro de 2023.
Quem receberá e como funciona?
No total, 99.892 beneficiários que ganharam processos contra o INSS serão contemplados. Esses processos envolvem questões como concessão ou revisão de aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Para ser elegível, o valor da causa do processo deve ser de até 60 salários mínimos, equivalendo a R$ 84.720.
Processo de pagamento
O CJF já liberou o valor, e agora cabe a cada Tribunal Regional Federal (TRF) realizar os depósitos, seguindo seu próprio cronograma. Para saber a data exata em que o dinheiro estará disponível para saque, os credores devem consultar o tribunal responsável pelo seu processo.
Como fazer a consulta?
Para verificar se têm direito aos valores e se eles já estão liberados, os beneficiários ou seus advogados devem acessar o site do TRF de sua região. O procedimento inclui fornecer informações como CPF, número da OAB do advogado ou número do processo.
Detalhes sobre o processamento e saque
O processamento desses valores leva cerca de uma semana após a liberação pelo CJF. As quantias são depositadas em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, em nome do segurado ou de seu advogado. Após a liberação, o saque pode ser realizado.
Distribuição dos recursos por região
Os valores liberados foram divididos entre as regiões cobertas pelos TRFs. Por exemplo, a 1ª Região, que inclui estados como Minas Gerais e Bahia, recebeu um total de R$ 865,6 milhões, dos quais R$ 747,3 milhões são para questões previdenciárias e assistenciais. Os valores variam conforme a região e o número de processos e beneficiários envolvidos.
