Os aposentados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm a possibilidade de solicitar a revisão de seus benefícios caso considerem que estão recebendo um valor incorreto ou se algum período de trabalho não foi considerado no cálculo da aposentadoria. No entanto, é importante seguir algumas regras para garantir o processo correto.
A primeira delas é verificar se ainda está dentro do prazo para solicitar a revisão, que é de até dez anos a partir do recebimento do primeiro benefício. Isso é especialmente relevante para aqueles que precisam incluir períodos de contribuição ou corrigir valores de salários usados no cálculo da concessão.
Quem solicita a revisão e consegue comprovar o erro tem direito a receber as diferenças retroativas de até cinco anos antes do pedido, conhecidas como atrasados. No entanto, revisões nas quais o segurado apresenta um novo documento no meio do processo podem ter um prazo diferente para contagem dos atrasados.
A correção do benefício pode ser solicitada tanto no INSS quanto na Justiça. Para ações judiciais de até 60 salários mínimos ou para processos abertos na Previdência Social, não é obrigatória a presença de um advogado, mas é aconselhável ter um defensor para auxiliar no processo.
Quem Tem Direito à Revisão?
Todo cidadão que recebe um benefício do INSS pode solicitar a revisão caso haja algum erro no cálculo da renda. O pedido pode ser feito em até dez anos após a concessão, prazo conhecido como decadência, que começa a contar um mês após o recebimento do primeiro benefício. Pedidos genéricos tendem a ser negados, portanto é importante especificar o tipo de correção necessária.
Como Pedir a Revisão?
A revisão pode ser solicitada tanto no INSS quanto na Justiça. No INSS, o pedido é feito remotamente, através da central telefônica 135 ou pelo aplicativo e site Meu INSS. Na Justiça, a ação de até 60 salários mínimos pode ser proposta sem a assistência de um advogado no Juizado Especial Federal, mas será necessário nomear um defensor caso o INSS recorra.
Diante das diversas possibilidades de revisão disponíveis, é fundamental que os aposentados estejam cientes de seus direitos e busquem orientação adequada para garantir o aumento correto de seus benefícios.
