Uma nova sede própria milionária pode virar uma dor de cabeça para a Agência Brasileira de Exportação – a ApexBrasil. A comissão de licitação é apontada por uma das concorrentes por atuar sem transparência e publicidade na tramitação e na escolha relâmpago de um dos projetos de edifício que concorriam no processo, pelo qual a agência poderá pagar até R$ 6,7 milhões a mais que a proposta de menor preço, a qual atende as especificações do edital.
A ApexBrasil aluga há anos um prédio na Asa Norte de Brasília. A decisão de comprar uma sede surgiu em 2022, ainda no Governo de Jair Bolsonaro, na “requisição de proposta comercial nº 1.794/2022”. No Governo de Lula da Silva, o presidente da agência, ex-senador Jorge Viana (PT), criou em junho do ano passado uma comissão para avaliar propostas. Surgiram ofertas de sete edifícios, das quais duas ficaram finalistas nos últimos meses: um projeto da Paulo Octavio Empreendimentos e uma da Lotus Cidade, a vencedora, escolhida semana passada, que pediu R$ 186,5 milhões, segundo a assessoria da agência.
O projeto descartado fica a menos de 4km do Congresso Nacional, próximo às sedes da ANTT e do Conselho da Justiça Federal. A da Lotus se situa próximo ao Parque da Cidade, na Asa Sul. Ocorre que a oferta da Paulo Octavio – R$ 179,8 milhões por um prédio a ser construído seguindo a demanda da agência no Setor de Clubes Sul – feita dois dias antes de a comissão visitar os locais candidatos, foi recusada pela comissão. A proposta escolhida supera este valor em R$ 6,7 milhões, segundo apurado. Dias antes da escolha, as duas empreiteiras chegaram a empatar na oferta, com R$ 190 milhões. Ambas baixaram a proposta para os valores supracitados, porém a comissão decidiu pelo edifício mais caro.
O caso já ganhou as salas de corretores de Brasília, pelo fato de a ApexBrasil deixar claro no edital que exigia o melhor preço, o que causou mais estranheza em corretores consultados pela Coluna, que pediram anonimato. Além da escolha da agência pela proposta mais cara, a PO aponta falta de transparência no processo: em carta enviada ao órgão, ao qual a Coluna teve acesso, a direção da empreiteira afirma que em nenhum momento a comissão avisou de prazo de encerramento, não manteve o diálogo para mais descontos e não deu publicidade à escolha até agora. Outro fator apontado é a localização do prédio escolhido: nas imediações existem há anos acampamentos de dezenas de moradores de rua próximo ao acesso do futuro edifício. A proposta ainda aponta vagas públicas de estacionamento no Parque da Cidade como disponíveis, o que se sabe difícil de garantir pela movimentação local.
“Em 11 de abril de 2024 remetemos correspondência à APEX-BRASIL por meio da qual, de modo a viabilizar a aprovação da proposta ofertada, comunicamos que após enorme esforço de todos os setores da proponente foi possível reduzir significativamente a última proposta apresentada e, desta feita, apresentar proposta de R$179.800.000,00 (cento e setenta e nove milhões e oitocentos mil reais)”, cita a carta.
O documento em mãos do presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, segue a linha do tempo: “Em 12 de abril de 2024, entretanto, com enorme celeridade, o que não se verificou na comunicação a esta PROPONENTE acerca da anterior proposta ofertada, recebemos missiva da APEX-BRASIL por meio da qual fomos cientificados que “o momento de apresentação de propostas pelas Empresas já foi superado no processo desta Apex-Brasil” (…). “Em primeiro lugar, como se sabe, frise-se, nunca fomos informados, de qualquer modo, acerca da conclusão da fase de análise das propostas.
Procurados pela reportagem, a ApexBrasil enviou a nota abaixo. A Paulo Octavio se resume a informar no documento que busca entendimento administrativo diante dos argumentos, antes de eventual decisão por vias judiciais. A Coluna procurou a Lotus Cidade pelo contato de imprensa pelo seu portal de internet, ainda sem retorno.
Nota da ApexBrasil
“A ApexBrasil, que funciona hoje em imóvel alugado, constituiu, em junho de 2023, um Grupo de Trabalho (Resolução Diretiva RD 06-03/202) com o propósito de avaliar a aquisição de uma sede própria, seguindo rigorosos critérios de transparência e eficiência econômica. Composto por servidores experientes da Agência, o GT pautou suas ações pelas seguintes premissas: clareza do processo, redução de despesas operacionais, localização estratégica, prazos adequados, sustentabilidade construtiva e representatividade da sede enquanto vitrine da imagem nacional e da capacidade exportadora brasileira.
Após minuciosa análise, o GT selecionou 7 dos 12 projetos apresentados, atendendo aos critérios pré-estabelecidos. Uma consultoria independente especializada em avaliação imobiliária foi contratada e, após sua recomendação, iniciou-se a análise detalhada das duas propostas finalistas, levando em consideração o custo, a localização e os prazos de entrega.
Após essa análise, a Diretoria Executiva da Apex decidiu, por cautela, abrir negociação com as proponentes para melhorar suas condições de preço e prazo. Essas negociações resultaram em novas ofertas e na subsequente reavaliação pela consultoria independente.
Encerrada essa etapa, o resultado apontou que, mesmo após as novas ofertas, o empreendimento 1 permanecia como opção mais econômica e com melhores condições de prazo de entrega. Assim, a Diretoria Executiva decidiu proceder com a contratação da proposta do empreendimento 1.
A ApexBrasil reitera o compromisso com a transparência e a lisura em todas as suas ações e escolhas, assegurando que o processo de seleção de nova sede foi conduzido com a máxima integridade e atenção ao uso responsável dos recursos”
*Fonte: Revista Isto É
