As alíquotas anuais ad rem (valor fixo por litro ou quilograma, independentemente do preço do combustível) do ICMS que incidem sobre gasolina, diesel e gás de cozinha (GLP) foram atualizadas em 1º de janeiro de 2026. A medida busca atender à Lei Complementar nº 192/2022, aprovada pelo Congresso Nacional.
As alíquotas de 2026 passam a ter os seguintes valores: R$ 1,57 por litro para a gasolina; R$ 1,17 por litro para o diesel; e R$ 1,47 por quilograma para o gás de cozinha. No ano passado, os valores eram, respectivamente, R$ 1,47, com reajuste de 1,068%; R$ 1,12 (1,045%); e R$ 1,39 (1,058%).
Essa atualização é determinada pelos preços praticados no varejo dos combustíveis e do GLP no ano anterior ao exercício de referência e reflete os valores médios nacionais pagos pelo consumidor final.
Vale lembrar que, em 2025, o valor do ICMS sobre o GLP caiu em relação a 2024, acompanhando a trajetória de queda do preço do gás.
Para cumprir a Lei Complementar, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou os convênios ICMS nº 112/2025 e nº 113/2025.
O ajuste anual das alíquotas para gasolina, diesel e GLP considerou os preços médios mensais dos combustíveis divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de fevereiro a agosto de 2025, em comparação com o mesmo período de 2024, seguindo metodologia técnica aplicada desde a edição da lei pelo Confaz.
O preço da gasolina A comum, que considera a média ponderada de todas as refinarias, entre as quais a Petrobras, teve queda de 21,3% entre janeiro e outubro. No contrafluxo, o preço da gasolina ao consumidor se elevou de R$ 6,18, em janeiro, para R$ 6,20, em outubro, um acréscimo de 0,3%. A principal razão foi o aumento de 31,3% no valor da margem de distribuição e revenda, que passou de R$ 0,96 para R$ 1,26 no mesmo período, conforme relatou o Boletim de Preços de Combustíveis do Ineep, de novembro de 2025.
*Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
