O ex-deputado federal Alexandre Frota perguntou à Polícia Federal se também foi ilegalmente espionado pelo esquema da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) de monitoramento de adversários políticos, a chamada “Abin paralela”, durante a gestão do agora deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-parlamentar apresentou o requerimento à PF nessa sexta-feira (26).
No documento, Frota alega que, durante o exercício do mandato parlamentar, “teve uma atuação pautada pela oposição à política estabelecida à época pelo Poder Executivo”. Assim, segundo ele, a “atuação parlamentar incomodou sobremaneira o ex-presidente da República, filhos e seus defensores”. O ator questiona se também foi vítima do que chama de “horrenda e ilegal ‘espionagem’ ou violação de privacidade.”
No requerimento, destinado ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, o ex-parlamentar ainda destacou que o episódio tem pena prevista na legislação brasileira. “A ilegalidade do ato de ‘espionagem’ cometido pela Abin é flagrante, de vez que repele todos os princípios basilares do direito, seja ele Constitucional, Penal, Administrativo ou qualquer outro ramo da ciência do Direito.”
Entenda
Na quinta-feira (25), a Polícia Federal deflagrou uma operação que investiga espionagens ilegais feitas pela Abin durante o governo de Bolsonaro. Os agentes foram às ruas cumprir 21 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados — entre eles, Alexandre Ramagem.
De acordo com a PF, uma “organização criminosa” se instalou na agência. O objetivo, afirma a corporação, era “monitorar ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas”, usando ferramentas de geolocalização de celulares sem autorização judicial.
O gabinete de Ramagem foi um dos locais onde os agentes fizeram buscas na quinta (25). As ações ocorreram também em endereços de outras pessoas no Distrito Federal, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Segundo as investigações, o programa “First Mile” permitia monitorar até 10 mil celulares por ano. O operador do programa só teria de digitar o número da pessoa para ter acesso às informações. A aplicação também criava históricos de deslocamento e alertas em tempo real da movimentação dos aparelhos cadastrados.
