A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta terça-feira (16) com ações de regresso na Justiça Federal do Rio de Janeiro para cobrar R$ 3,5 milhões dos oito militares do Exército condenados pela Justiça Militar pelas mortes do músico Evaldo dos Santos e do catador de recicláveis Luciano Macedo. Os crimes ocorreram em abril de 2019 durante ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) executada pelas Forças Armadas.
No ano passado, a AGU firmou acordo para garantir o pagamento da indenização aos familiares das vítimas. Agora, o órgão cobra dos militares o valor do montante pago pelo Tesouro Nacional.
Para reaver os valores pagos, a AGU sustenta no processo que o comportamento dos militares foi imprudente, desproporcional e contrário às regras de engajamento, “tendo em vista que não houve nenhum disparo de arma de fogo contra eles e, mesmo assim, os militares efetuaram centenas de tiros contra pessoas inocentes, que foram atingidas de forma letal”.
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Em 2019, os militares buscavam autores de um roubo e dispararam mais de 80 tiros contra o carro onde estava Evaldo. A família do músico também estava no veículo, mas não foi atingida.
Já o catador de recicláveis Luciano foi baleado ao tentar socorrer Evaldo, e morreu 11 dias depois no hospital. Os militares envolvidos no assassinato foram condenados pela Justiça Militar em 2021.
