O governo federal esclarece as dúvidas sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade, componentes cruciais nas relações trabalhistas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição Federal. Esses benefícios visam compensar financeiramente profissionais expostos a riscos à saúde ou à vida no exercício de suas funções.
Entendendo os Adicionais
Adicional de Insalubridade: Direcionado a profissionais que atuam sob condições prejudiciais à saúde, como exposição a agentes químicos, biológicos ou físicos acima dos limites toleráveis. A legislação brasileira, através do artigo 189 da CLT e da Norma Reguladora n°15, especifica os critérios para a sua aplicação.
Adicional de Periculosidade: Oferecido aos trabalhadores que desempenham atividades em condições de risco acentuado, envolvendo exposição a materiais inflamáveis, explosivos ou energia elétrica. Baseado no artigo 193 da CLT e na Norma Reguladora n°16, este adicional abrange também profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.
Quem tem Direito?
Profissionais de diversas áreas, como saúde, engenharia, segurança e construção civil, podem ser elegíveis a um ou ambos os adicionais, dependendo da natureza do trabalho e do ambiente laboral.
Possibilidade de Acumulação
Embora seja possível receber ambos os adicionais simultaneamente em certas condições, a legislação estabelece critérios específicos para tal acumulação, exigindo comprovação de exposição a condições insalubres e perigosas.
Obrigação do Empregador
O pagamento dos adicionais é mandatório quando o ambiente de trabalho apresenta riscos à saúde ou à vida do empregado. Contudo, medidas que eliminem ou neutralizem esses riscos podem extinguir a obrigatoriedade dos adicionais, conforme estipulado pelos artigos 191 e 194 da CLT.
Impacto na Saúde e Segurança do Trabalhador
Esses benefícios refletem o compromisso com a saúde e a segurança dos trabalhadores, promovendo ambientes de trabalho mais seguros e compensando adequadamente aqueles expostos a riscos.
Orientação aos Trabalhadores: É fundamental que os profissionais conheçam seus direitos e busquem a correta aplicação dos adicionais, garantindo não apenas a compensação justa, mas também a promoção de práticas de trabalho seguras.
Este esclarecimento do governo vem em um momento crucial, reafirmando a importância da legislação trabalhista na proteção dos direitos dos trabalhadores em ambientes de risco.
