Mais de 31 mil unidades afiliadas ao programa Farmácia Popular iniciaram a distribuição de absorventes para a população em situação de vulnerabilidade social. De acordo com informações do Ministério da Saúde, essa oferta é destinada a grupos que se encontram abaixo da linha de pobreza e estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em extrema vulnerabilidade. A população abrangida inclui também aquelas recolhidas em unidades do sistema prisional.
Podem beneficiar-se do programa mulheres brasileiras ou estrangeiras residentes no Brasil, com idades entre 10 e 49 anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que possuam renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Estudantes de instituições públicas de ensino, também cadastradas no CadÚnico, têm um limite de renda familiar mensal por pessoa de meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há exigência de limite de renda. O público-alvo do programa abrange aproximadamente 24 milhões de pessoas.
Para garantir o benefício, é necessário apresentar um documento de identificação pessoal com número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, gerada via aplicativo ou site do Meu SUS Digital – a nova versão do aplicativo Conecte SUS – com validade de 180 dias. Menores de 16 anos devem ter a aquisição dos absorventes realizada pelo responsável legal. As orientações também podem ser obtidas por meio do Disque Saúde 136.
Absorventes Gratuitos
Em caso de dificuldade de acesso ao aplicativo ou emissão da autorização, a recomendação é procurar uma unidade básica de saúde (UBS). Pessoas em situação de rua podem buscar nos centros de referência da assistência social, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua. Para aquelas recolhidas em unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição ocorrendo diretamente nas instituições prisionais.
A iniciativa faz parte do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual e envolve diversas áreas, como Saúde, Direitos Humanos e Cidadania, Justiça e Segurança Pública, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além de Mulheres e Educação.
Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde destaca que essa ação contribui significativamente para combater as desigualdades relacionadas à pobreza menstrual, representando um importante avanço para assegurar o acesso à dignidade menstrual. A nota ressalta que, embora a menstruação seja um processo natural que afeta pelo menos metade da população mundial, a pobreza menstrual, aliada aos tabus que a cercam, pode resultar em evasão escolar e desemprego. No Brasil, uma em cada quatro meninas falta à escola durante o período menstrual, e cerca de quatro milhões enfrentam privações de higiene no ambiente escolar, incluindo acesso a absorventes, banheiros e sabonetes.
(Com Agência Brasil).
