Em dezembro de 2023, o Governo Federal aprovou o calendário de pagamentos do abono salarial 2024, referente ao ano-base 2022. De acordo com as informações divulgadas, os benefícios serão concedidos a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, limitados a um salário mínimo e pagos pela Caixa Econômica Federal.
Nesse sentido, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que aproximadamente 24,5 milhões de trabalhadores receberão o abono salarial, totalizando R$ 23,9 bilhões em pagamentos. Assim, o cronograma de pagamentos terá início em 15 de fevereiro e se estenderá até 15 de agosto, com base no mês de nascimento do beneficiário, abrangendo tanto os trabalhadores da iniciativa privada (PIS) quanto os servidores públicos (Pasep).
Quem tem direito ao saque do abono salarial 2024?
Para receber os repasses, é necessário que o trabalhador esteja seguindo alguns requisitos específicos. Caso contrário, não será possível ter acesso aos valores. Sendo assim, a principal regra é: a pessoa deve ter trabalhado por, pelo menos, um período de trinta dias durante o ano-base, assim poderá receber uma parcela, que corresponde a 1/12 do salário mínimo, sendo o valor máximo R$ 1.412.
Abaixo, confira outros requisitos para receber o abono:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir do primeiro vínculo empregatício.
- Ter recebido de empregadores que contribuem para o PIS/Pasep até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado.
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração, neste caso 2022.
O pagamento do Abono Salarial para os trabalhadores vinculados a empresas privadas, participantes do Programa de Integração Social (PIS), será realizado pela Caixa Econômica Federal, enquanto aqueles que fazem parte da Administração Pública, integrando o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), receberão seus benefícios através do Banco do Brasil.
Para ser elegível ao Abono Salarial, o trabalhador deve ter sido devidamente registrado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) até 10 de maio de 2023 e no eSocial até 5 de dezembro de 2023. Após essa data, o recebimento só será possível no próximo exercício financeiro. Além disso, a verificação da elegibilidade dos trabalhadores para o Abono Salarial estará disponível a partir de 5 de fevereiro de 2024, podendo ser consultada na carteira de trabalho digital ou no portal Gov.br.
Por fim, confira o cronograma oficial de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep:
PIS
- Janeiro – 15 de fevereiro de 2024;
- Fevereiro – 15 de março de 2024;
- Março – 14 de abril de 2024;
- Abril – 15 de abril de 2024;
- Maio – 15 de maio de 2024;
- Junho – 15 de maio de 2024;
- Julho – 15 de junho de 2024;
- Agosto – 15 de junho de 2024;
- Setembro – 15 de julho de 2024;
- Outubro – 15 de julho de 2024;
- Novembro – 15 de agosto de 2024;
- Dezembro – 15 de agosto de 2024.
PASEP
- Inscrição final 0 – 15 de fevereiro de 2024;
- Inscrição final 1 – 15 de março de 2024;
- Inscrição final 2 – 15 de abril de 2024;
- Inscrição final 3 – 15 de abril de 2024;
- Inscrição final 4 – 15 de maio de 2024;
- Inscrição final 5 – 15 de maio de 2024;
- Inscrição final 6 – 17 de junho de 2024;
- Inscrição final 7 – 17 de junho de 2024;
- Inscrição final 8 – 15 de julho de 2024;
- Inscrição final 9 – 15 de agosto de 2024.
