A Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde (SES DF) divulgou o Guia de Orientação sobre a escrituração de medicamentos sujeitos a controle especial. O documento orienta os serviços de saúde públicos, privados e militares sobre as boas práticas na escrituração, seja manuscrita ou informatizada, desses tipos de medicamentos.
O material reúne os principais questionamentos recebidos pelas unidades de saúde e traz informações técnicas e orientações práticas para apoiar o cumprimento da legislação sanitária vigente. De acordo com a gerente de Medicamentos e Correlatos da SES-DF, Flávia Roberta Santos, o guia reforça o compromisso da Vigilância Sanitária com o diálogo e o suporte técnico ao setor regulado.
“A Vigilância Sanitária está atenta às demandas dos serviços de saúde. Este guia busca esclarecer dúvidas recorrentes e potenciais relacionadas à escrituração manuscrita e à homologação de sistemas informatizados, além de contribuir para o fortalecimento das boas práticas na prestação dos serviços”, destacou.
O Guia de Orientação sobre a Escrituração de Medicamentos Sujeitos a Controle Especial está disponível para consulta no site da Secretaria de Saúde, neste link.
Controle Especial
A escrituração de medicamentos é um registro cronológico das movimentações de entradas, saídas e perdas desses produtos. Trata-se de um instrumento essencial para o controle, rastreabilidade e segurança do uso dessas substâncias, prevenindo desvios e garantindo o uso racional.
Os medicamentos sujeitos a controle especial são aqueles listados na Portaria 344/98 SVS/MS e podem causar dependência física ou psíquica, exigindo controle de fabricação, prescrição, dispensação e uso.
Entre eles, estão substâncias como ansiolíticos, antidepressivos, opioides e estimulantes do sistema nervoso central, que requerem acompanhamento rigoroso para garantir o uso seguro e responsável.
*Fonte: Secretaria de Saúde do DF
