Documento publicado no DODF estabelece normativa para garantia de acesso às pessoas com deficiência
O Instituto Brasília Ambiental publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), Instrução Normativa que estabelece as diretrizes gerais de acessibilidade em unidades de conservação (UCs) geridas pela autarquia. O dispositivo visa garantir o acesso ao patrimônio cultural e ambiental, das áreas protegidas, pelas pessoas com deficiência. Clique aqui e acesse a normativa.
Alguns dos principais aspectos abordados na normativa estão o direito às vagas reservadas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas nos estacionamentos nas UCs; edificações com acessibilidade à Pessoa com Deficiência em todas as suas dependências e serviços.
“Com a conclusão do manual de acessibilidade, a nossa unidade de projetos iniciará os projetos de adequação que, inicialmente, atenderá a dez unidades de conservação ou parques, entre elas, os parques ecológicos da Asa Sul, Águas Claras e do Riacho Fundo”, explicou o presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer.
Segundo a chefe da Unidade de Projetos de Engenharia do Brasília Ambiental, Maria Falcão, já estão em fase elaboração, pelo setor, os manuais de acessibilidade em unidades de conservação do Distrito Federal e o de trilhas, que serão utilizados para orientar os gestores, entidades parceiras e servidores das UCs no processo de adequação das unidades.
O dispositivo recém-divulgado na imprensa oficial contempla, também, a promoção de treinamento continuado dos profissionais que atuam nessas áreas protegidas, para promover a tomada de consciência e combater preconceitos, estereótipos e práticas prejudiciais às pessoas com deficiência e para possibilitar atendimento adequado às PcDs, entre as quais se incluem as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
*Com informações do Brasília Ambiental
