A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) firmou um acordo para isenção das contas de água para cerca de 900 mil pessoas afetadas pelas enchentes na área de cobertura da AEGEA Corsan. A estimativa de isenção é de R$ 100 milhões de reais.
Serão beneficiados moradores de cerca de 90 municípios. A medida beneficiará os consumidores da seguinte forma:
Pessoas que tiveram suas casas alagadas: nesse caso, pessoas com tarifa social vão ter isenção de seis meses, já para pessoas sem tarifa social, a isenção será de dois meses.
Além disso, cidadãos que tiveram algum desabastecimento, mesmo que de apenas um dia, vão ter isenção do mês. Para evitar cobranças decorrentes de danos nas estruturas, como rompimento de cano, hidrômetros, entre outros, que possam ter causado vazamento, os próximos dois meses, serão limitados.
Mais detalhes serão repassados pela AGEA Corsan.
Assinaram o acordo, o defensor público-geral, Nilton Arnecke Maria e o defensor público dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas, Felipe Kirchner.
“A medida é fundamental na proteção dos direitos dos consumidores, principalmente os mais vulneráveis, tendo em vista que se trata de um bem essencial para manutenção da vida das famílias. Além disso, evitará situações de endividamento e cortes no serviço” destacou Kirchner.
A iniciativa é similar ao que o Núcleo fez nas enchentes que afetaram o Vale do Taquari, no fim de 2023.
Além da Defensoria Pública e da AEGEA Corsan, governo do Estado e Ministério Público também firmaram o acordo.
“Gostaríamos, neste momento de extrema gravidade, de agradecer e saudar o posicionamento da AEGEA, que agiu de forma ativa e produtiva em prol de milhares de pessoas”, comentou o Nilton Arnecke Maria.
Fonte: Defensoria Pública do Estado do RS
