Para aqueles que nunca realizaram contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a única alternativa viável é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
O BPC oferece suporte financeiro a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência (PCD), desde que atendam a critérios específicos de baixa renda. Diferentemente da aposentadoria tradicional, o BPC/LOAS é um benefício assistencial, dispensando contribuições regulares ao INSS.
Destinado a pessoas que, devido à idade avançada ou condições de saúde, não conseguem prover seu sustento, o requerente deve satisfazer os seguintes critérios:
- Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência (PCD);
- Renda mensal familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa, equivalente a R$ 353,00 em 2024;
- Nacionalidade brasileira ou portuguesa.
Importante ressaltar que o BPC/LOAS não confere direito a 13º salário ou pensão por morte, sendo assistencial e não previdenciário. Está sujeito a cancelamento, passando por revisões a cada dois anos para garantir a manutenção dos requisitos.
Como solicitar o benefício?
Para solicitar o benefício, o interessado pode se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua cidade. A solicitação também pode ser feita por telefone, discando 135, ou pessoalmente em uma agência da Previdência Social. Documentos necessários incluem:
- Documento de identificação com foto e CPF do titular;
- Documento com foto para maiores de 16 anos;
- Termo de tutela, quando aplicável;
- Procuração para representante legal;
- Documentação comprovando o regime de semiliberdade, se necessário.
A solicitação online é possível através do site “Meu INSS”. Basta seguir estes passos:
- Acesse o site “Meu INSS”;
- Cadastre sua senha, caso ainda não tenha;
- Pesquise por “BPC”;
- Clique em “Benefícios assistenciais (BPC)”;
- Selecione seu perfil (idoso ou PCD);
