BPC/Loas no INSS com os pedidos e documentos obrigatórios: Veja o que precisa apresentar O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um importante suporte social para aqueles em situação de vulnerabilidade. Para entender todos os aspectos desse benefício, desde os requisitos até os procedimentos para solicitação, confira este guia atualizado para 2024.
Quem Tem Direito ao BPC/LOAS?
Para se qualificar ao BPC/LOAS, é preciso atender aos critérios abaixo:
- Idosos: Com mais de 65 anos, sem renda familiar per capita superior a ¼ do salário mínimo e incapazes de sustentar a si mesmos;
- Pessoas com deficiência: De qualquer idade, com incapacidade que impeça participação plena na sociedade, renda familiar per capita igual ou inferior a ¼ do salário mínimo e incapacidade de longo prazo comprovada por perícia médica.
Documentos Necessários para Solicitar o BPC/LOAS:
Ao solicitar o benefício, é necessário ter em mãos os seguintes documentos:
- Documento de identidade com foto e CPF;
- Cadastro Único (CadÚnico) atualizado;
- Laudo médico (para pessoas com deficiência);
- Comprovantes de renda de todos os membros da família;
- Procuração e documentos do representante legal, se necessário.
Como Solicitar o BPC/LOAS:
Há várias formas de solicitar o benefício:
- Agendamento em agência do INSS, telefone 135 ou pelo site do INSS;
- Preenchimento do requerimento e anexação de documentos pela internet, por meio do Meu INSS.
Perícia Médica:
Para pessoas com deficiência, a perícia médica é agendada automaticamente após o pedido.
Valor e Pagamento do Benefício:
O BPC/LOAS equivale a um salário mínimo e o pagamento inicia-se a partir da data de entrada do pedido, caso aprovado.
Recursos em Caso de Indeferimento:
Se houver negativa, é possível recorrer pela Junta de Recursos do INSS ou pelo Juizado Especial Federal.
Dicas Importantes:
- Mantenha o Cadastro Único atualizado;
- Procure orientação jurídica especializada em caso de dúvidas;
- Não desista diante de uma negativa; busque recurso da decisão.
Este guia foi atualizado em 01 de fevereiro de 2024. Para mais informações, consulte o site do INSS ou entre em contato através das centrais de atendimento.
