A plataforma de transporte de passageiros Uber pediu ao ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), a suspensão de todos os processos no Brasil que tratam do vínculo empregatício de motoristas com a empresa.
A Corte reconheceu a repercussão geral do tema na semana passada, ou seja, o julgamento vai afetar ações semelhantes, inclusive de outras plataformas. De acorco com o ministro Fachin, que é relator da ação, são cerca de 10 mil processos.
A PGR (Procuradoria-Geral da República), por outro lado, afirma que já foram ajuizados 17 mil ações pedindo reconhecimento de vínculo de emprego entre trabalhadores e aplicativos até maio de 2023.
A Uber alega, em manifestação enviada ao Supremo, que é necessário suspender a tramitação das ações para esperar um posicionamento definitivo da Corte e evitar uma “situação de grave insegurança jurídica”. “De nada adiantaria sinalizar que determinado tema será apreciado em sede de RE – sob a sistemática da repercussão geral (RG) – se a tese que sobrevier do leading case não puder mais ser aplicada”, sustentam os advogados.
