Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) concluíram mais um julgamento, às 23h59 dessa sexta-feira (23), e condenaram mais 15 réus acusados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de participação nos atos extremistas do 8 de Janeiro, em Brasília, no ano passado. As penas variam de 12 a 17 anos, além do pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Ao todo, 101 pessoas já foram condenadas.
Outros 15 réus estão sendo julgados. A análise das ações penais ocorre de forma virtual, e os magistrados têm até a próxima sexta (1º) para apresentar o voto.
A Corte recebeu 1.345 denúncias. Desse total, 1.113 foram suspensas para que a PGR avalie se vai propor acordos que evitem a condenação.
Os atos extremistas que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes deixaram um prejuízo material de R$ 20,7 milhões. Nas condenações, o STF vem estabelecendo o pagamento de uma multa de R$ 30 milhões, dividida entre todos os réus, por danos morais coletivos.
Nos votos, o ministro Alexandre de Moraes têm falado que a resposta estatal não pode falhar quanto à observância da necessária proporcionalidade na fixação das reprimendas.
Para o ministro, “é extremamente grave a conduta de participar da operacionalização de concerto criminoso voltado a aniquilar os pilares essenciais do estado democrático de direito, mediante violência e danos gravíssimos ao patrimônio público”.
