O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, rejeitou nesta terça-feira (20) 192 pedidos para afastar o ministro Alexandre de Moraes das relatorias das investigações sobre os atos do 8 de Janeiro, realizados em Brasília, no ano passado. Uma dessas solicitações foi feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na decisão, Barroso afirmou que os pedidos não podem ser aceitos devido à falta de clara demonstração das causas que justificariam o impedimento, as quais estão taxativamente previstas na legislação aplicável.
O presidente da Corte enfatizou que o STF tem uma posição consolidada de que pedidos de suspeição e impedimento de um juiz são excepcionais e não podem ser fundamentados em alegações genéricas, que não demonstrem claramente situações que comprometam a imparcialidade do julgador.
“Para além da deficiente instrução do pedido (que não veio instruído com procuração ou qualquer elemento que comprove as alegações deduzidas), os fatos narrados na petição inicial não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida”, explicou.
Desde dezembro, o STF tem sido acionado por advogados dos réus denunciados pelos atos extremistas do 8 de Janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e destruídas.
