Os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Mauro Campbell e Gurgel de Faria e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes foram alguns dos 32 coautores do livro sobre improbidade administrativa lançado nesta terça (20). “Lei de improbidade administrativa (Lei n. 14.230/2021): comentários e análise comparativa” analisa as mudanças promovidas pela lei de 2021 que alterou a lei original de 1993.
O ministro Gilmar afirma que a lei “estabeleceu importante instrumento de preservação da moralidade pública” e que é de extrema relevância para a sociedade. “A lei 14.230 pretende colmatar certas lacunas presentes na legislação de 93, dotando-a de maior precisão e objetividade”, explica.
Improbidade administrativa se refere aos crimes e infrações cometidos por agentes públicos durante o exercício da função. O livro tem 18 capítulos e conta com artigos de ministros, juízes, procuradores, consultores do Congresso Nacional, auditores e advogados, além de professores de renomadas universidades do país.
O ministro Mauro Campbell pontua que, quando se trata de improbidade administrativa, “é necessário haver ponderação e razoabilidade”. O ministro comentou sobre o acordo de não persecução civil que foi adicionado na lei 14.230 e impede o início de uma ação civil pública mediante condições e aplicação de sanções aos agentes responsáveis pela prática irregular.
Ele afirma que a medida busca dar uma “melhor resolutividade” para as demandas e evitar que elas se prolonguem. “[O acordo] traz a possibilidade de fazer com que as partes, do Ministério Público ou poder público e o particular demandado ou empresa […] tenham a capacidade de fazer um acordo e por fim à demanda desde que preenchidos alguns requisitos”, explica. Assista abaixo.
Wesley Rocha, conselheiro titular do Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) e um dos coordenadores do livro afirma que um dos grandes desafios para a criação da obra foi encontrar autores que possuíssem alto grau de conhecimento e conciliar o conteúdo adquirido. “É desafiador sempre realizar um material com profundidade que possa ser aproveitado para estudos, para os profissionais e para a academia”, relata. Confira a íntegra da fala abaixo.
Além de Rocha, Fábio Scopel Vanin e Ilton Norberto Robl Filho também foram coordenadores do livro.
