Reforma da Previdência Social: entenda como ter acesso a aposentadoria entre 40 e 50 anos Se aposentar quando a Reforma da Previdência entrou em vigor, em 13 de novembro de 2019. Para ter certeza de que pode se aposentar na faixa etária entre 40 e 50 anos, é crucial conhecer o tempo de contribuição, entender as regras de transição e considerar a possibilidade de direito adquirido.
A regra de transição da aposentadoria por pontos é uma opção para as mulheres que possuem 50 anos de idade e 40 anos de tempo de contribuição. A pontuação necessária é a soma da idade com o tempo de contribuição. Já a regra de transição do pedágio de 50% é uma alternativa para homens e mulheres com idades entre 40 e 50 anos. Contudo, é importante preencher um período adicional, como o especial ou militar, para se qualificar.
No entanto, a aposentadoria por pontos não é uma opção viável para homens entre 40 e 50 anos, pois exigiria uma idade superior a essa faixa etária. Mulheres, por sua vez, podem ter uma possibilidade de se aposentar aos 50 anos, dependendo do tempo de contribuição acumulado.
A regra de transição do pedágio de 50% exige um tempo mínimo de contribuição na data da Reforma da Previdência (13/11/2019). Homens precisam ter pelo menos 33 anos e 1 dia de contribuição, enquanto mulheres necessitam de 28 anos e 1 dia. Além disso, é necessário completar o tempo faltante, acrescido de 50% desse tempo, para atender aos requisitos.
Outras regras de transição, como a aposentadoria por idade, o pedágio de 100%, e a idade mínima progressiva, não são opções para aqueles que têm entre 40 e 50 anos. A aposentadoria especial pode ser considerada para quem trabalha em condições insalubres, mas a regra de transição desse tipo de aposentadoria também exige uma pontuação, tornando-a menos acessível para essa faixa etária.
A análise detalhada do histórico previdenciário é crucial para determinar as opções disponíveis, seja considerando as regras anteriores à Reforma da Previdência ou as regras de transição. Um plano de aposentadoria bem elaborado pode ser uma ferramenta valiosa para entender as possibilidades e maximizar os benefícios.
Por fim, a consulta a um advogado especializado em Direito Previdenciário é altamente recomendada para garantir que todas as nuances do caso sejam consideradas e para buscar a melhor estratégia para a aposentadoria na faixa etária desejada.
