O prazo para solicitação de saque do PIS-PASEP pelo Aplicativo FGTS foi estabelecido até 5 de agosto, conforme anunciado no edital de Chamamento Público MTE nº 1/2023, divulgado no Diário Oficial da União em 07/06/2023.
Após o encerramento desse prazo, os valores não retirados serão transferidos para o Tesouro Nacional. No entanto, os interessados ainda poderão solicitar esses recursos à União dentro de um período de até 5 anos.
Os detalhes sobre os procedimentos para solicitar o ressarcimento, após a transferência dos recursos para o Tesouro Nacional, serão divulgados por meio de uma portaria conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento.
Como Acessar e Sacar:
A CAIXA desenvolveu uma jornada digital simplificada por meio do Aplicativo FGTS, permitindo aos titulares ou beneficiários legais acessar os recursos do PIS-PASEP de forma totalmente digital. Ao abrir o aplicativo, os titulares de cotas poderão visualizar o saldo disponível para saque na tela principal.
Para solicitar o saque, basta selecionar a mensagem indicando o saque disponível e seguir as instruções. O trabalhador poderá escolher entre o crédito em conta ou o saque presencial, verificar seus dados e confirmar a solicitação.
O saldo poderá ser creditado em conta bancária de qualquer instituição financeira indicada pelo trabalhador, sem custo adicional.
Em caso de falecimento do trabalhador, o beneficiário poderá acessar o Aplicativo FGTS, selecionar a opção “Meus Saques”, depois “Outras Situações de Saque” e escolher a opção “PIS/PASEP – Falecimento do Trabalhador”. Em seguida, deverá reunir os documentos necessários e confirmar a solicitação.
