O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (9) para condenar outros 15 acusados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de participação nos atos extremistas do 8 de Janeiro, realizados em Brasília, no ano passado. As penas são de 14 e 17 anos. As ações serão analisadas de forma virtual até o próximo dia 20.
Os 15 réus, presos durante os ataques aos prédios dos Três Poderes, respondem pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
“Os atos criminosos, golpistas e atentatórios das instituições republicanas em 08/01/2023 desbordaram para depredação e vandalismo que ocasionaram prejuízos de ordem financeira que alcança cifras nas dezenas de milhões, para além das perdas de viés social, político, histórico — alguns, inclusive, irreparáveis —, a serem suportados por toda a sociedade brasileira”, afirma Moraes, no voto.
No julgamento virtual, não há discussão. Os ministros votam por meio do sistema eletrônico da Corte. Se há um pedido de vista, a sessão é suspensa. Quando ocorre um pedido de destaque, o julgamento é reiniciado no plenário físico.
Desde setembro, o Supremo condenou ao menos 59 pessoas envolvidas nos atos extremistas. As penas variam entre 14 e 17 anos de prisão. Ao todo, a Corte recebeu 1.345 denúncias. Desse total, 1.113 foram suspensas para que a PGR avalie se vai propor acordos que evitem a condenação.
Os atos extremistas que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes deixaram um prejuízo material de R$ 20,7 milhões. Nas condenações, o STF vem estabelecendo o pagamento de uma multa de R$ 30 milhões, dividida entre todos os réus, por danos coletivos.
