Diversas situações podem motivar um pedido de revisão no valor do benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Advogados especializados em direito previdenciário destacam que existem vias administrativas, junto à própria Previdência Social, e também a opção de buscar a correção por meio judicial para ajustar valores percebidos pelos beneficiários que consideram injustos devido a erros nos cálculos e nas análises do órgão.
Com as mudanças na legislação ao longo das últimas décadas, surgiram brechas que são interpretadas de maneiras diversas. Portanto, é comum que o segurado necessite de uma revisão da aposentadoria ou de outros benefícios devido a valores inferiores ao que a lei determina. Além disso, situações desconhecidas pelo INSS também podem ser levadas ao órgão para ampliação do valor da aposentadoria.
Para fazer o pedido de revisão, o procedimento é simples. Basta entrar em contato com a central de atendimento da Previdência (pelo telefone 135) e agendar o atendimento para a entrega de documentos e comprovantes. Normalmente, em quatro ou cinco meses, há uma resposta. Para solicitar a revisão do valor do benefício, é necessário apresentar a carteira de trabalho, documento com o número do benefício e uma carta explicando os motivos do pedido de revisão.
Os tipos de revisão de aposentadoria e de benefícios variam de acordo com alguns critérios, como a data de início do recebimento, o tipo de benefício e se o segurado continuou contribuindo para o INSS após a concessão da aposentadoria. No entanto, devido à falta de consenso sobre muitos desses temas, o INSS costuma negar grande parte dos pedidos de revisão apresentados nos postos. Nesses casos, a alternativa para obter uma nova avaliação é recorrer à Justiça.
Alguns casos, que tiveram recentemente mudanças na interpretação da lei, também oferecem a oportunidade de aumentar o benefício. Entretanto, nesses casos, o caminho com maior probabilidade de êxito é o judicial. Um exemplo é a chamada reaposentação, na qual o aposentado preenche novamente os requisitos para uma nova aposentadoria, descartando completamente o tempo e os salários considerados na aposentadoria original.
Confira abaixo 13 situações que possibilitam ao aposentado solicitar a revisão do benefício.
Os 13 casos que podem motivar um pedido de revisão da aposentadoria no INSS:
Vitória em reclamatória trabalhista
Tempo de trabalho rural
Período trabalhado como servidor público
Pagamento de contribuições em atraso no INSS
Atividade como aluno aprendiz ou prestador de serviço militar
Tempo de trabalho insalubre
Revisão do teto do benefício concedido entre 1991 e 2003
Necessidade de apoio para acompanhante
Diferença no pagamento do auxílio-doença
Recuperação dos descontos de Imposto de Renda
Revisão do cálculo do benefício de acordo com o Artigo 29
Inclusão do auxílio-acidente no cálculo da aposentadoria
Reaposentação
Fontes: Koetz Advocacia, INSS, Jane Berwanger (diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP) e Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).
Como solicitar a revisão no INSS:
Agende o atendimento pela internet ou pelo telefone 135.
Compareça ao INSS na data e hora agendados, ou nomeie um procurador para fazer o requerimento em seu lugar.
Apresente um documento de identificação com foto e o número do CPF, acompanhados do pedido de revisão por escrito e assinado, além de outros documentos que justifiquem suas alegações, como carteira de trabalho, comprovantes de rendimentos e decisões judiciais.
Após a análise do pedido de revisão, o INSS comunicará oficialmente o resultado e abrirá prazo de recurso caso o segurado discorde da decisão.
Se o beneficiário ainda discordar da decisão e não tiver os valores retroativos inclusos, poderá ingressar com processo judicial.
