A defesa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres afirmou nesta quinta-feira, 1°, que o Ministério Público Federal arquivou o inquérito civil que apurava responsabilidade dele sobre os episódios de 8 de janeiro de 2023.
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“É importante ressaltar que a independência funcional e o alto nível técnico do Ministério Público Federal foram decisivos para demonstrar a inocência do ex-ministro Anderson Torres, em relação aos lamentáveis atos de 8 de janeiro”, afirmou o advogado Eumar Novacki, em nota. “Reiteramos nossa confiança na Justiça e respeito às instituições.”
No início de janeiro, o órgão havia arquivado, com a alegação de falta de evidências, o inquérito civil referente à delegada da Polícia Federal Marília Alencar, ex-subsecretária de inteligência na gestão de Anderson Torres como secretário de Segurança do Distrito Federal.
Torres havia sido preso no dia 14 de janeiro, depois de desembarcar no Aeroporto de Brasília, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que expediu mandado de prisão em 10 de janeiro.
Ele foi solto em maio de 2023, sob algumas exigências, como não poder deixar Brasília e utilizar tornozeleira eletrônica.
Torres foi ministro da Justiça e Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro, entre 30 de março de 2021 e 31 de dezembro de 2022. Para a prisão, foi acusado de omissão e conivência nos atos de 8 de janeiro, época em que já era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
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Naquele dia, porém, ele estava nos Estados Unidos (EUA). O argumento de Moraes foi o de que o ex-ministro não preparou um esquema eficaz de segurança nos prédios públicos.
Afirmação à CPMI
A defesa do ex-ministro ressalta que Torres não teve envolvimento nas ações. E que, conforme afirmou à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos de 8 de janeiro, a minuta apreendida em sua casa pela Polícia Federal em 10 de janeiro, é uma “aberração jurídica” e fantasiosa que não foi descartada por “mero descuido”.
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Torres diz que, na condição de secretário de Segurança, até o dia 6 de janeiro, não tinha nenhuma informação sobre os acontecimentos de dois dias depois.
Ele havia embarcado com a família para os EUA na madrugada de domingo 8. O ex-ministro acrescentou que, se o protocolo de ações integradas (PAI) previsto para o dia das manifestações tivesse sido seguido à risca, a ocorrência teria sido evitada.
